Há 108 concelhos sem Centros de Recolha Oficial (CROs) de Animais de Companhia, adiantou ao JN o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes. No total dos 308 concelhos do país, mais de um terço não tem como responder ao abandono e à errância de cães e gatos.
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O Governo vai investir sete milhões para intervir em canis municipais e associações zoófilas, e assim contribuir para o bem-estar animal. Um tema que o Governo definiu como prioridade, com a passagem da pasta dos animais de companhia para o Ministério do Ambiente, desde o início do ano. Até então, estava no domínio do Ministério da Agricultura.
"O aviso vai ser lançado às autarquias e, obviamente que depende das candidaturas, mas prevê a intervenção entre 20 a 30 CROs", disse Matos Fernandes. O despacho foi publicado esta quinta-feira em Diário da República. Os sete milhões vão ser transferidos para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que terá 30 dias para revelar as regras das candidaturas.
Acabar com os errantes
O contrato do Censo Nacional dos Animais Errantes vai ser assinado esta sexta-feira, com a colaboração da Universidade Aveiro, e terá o investimento de 240 mil euros. A iniciativa pretende saber "quantos, que animais são (cães e gatos), raças e onde é que se localizam", esclareceu o ministro do Ambiente. Ainda não é claro como será feita a operacionalização.
O objetivo passa por recolher os animais, esterilizá-los, alojá-los nos CRO e depois começar a campanha de adoção. "Vamos ter de definir uma meta temporal para acabar com os animais errantes em Portugal, como já acontece na Bélgica", acrescentou. A única meta existente, neste momento, é a de que o Censo estará pronto em 2023.
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ICNF localiza canis
O risco para a saúde pública animal foi um argumento utilizado por especialistas para criticar a passagem dos animais de companhia para o Ministério do Ambiente. Matos Fernandes disse que embora o Censo, com a posterior recolha dos animais errantes, possa mitigar os riscos, a "autoridade nacional da saúde animal é a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)", que está sob alçada do Ministério da Agricultura.
Um ano após o incêndio em Santo Tirso que matou 73 animais, entre cães e gatos, em dois abrigos ilegais, o ministro referiu que o ICNF "introduziu a localização dos canis, independentemente de serem legais ou ilegais, nas suas preocupações, quando existe a propagação de um incêndio". O fogo em Monchique, na semana passada, obrigou a recolher dezenas de animais.
Furões na lista
Há quase três milhões de registos no Sistema de Identificação de Animais de Companhia. A 30 de março, estavam registados 2 283 908 cães, 339 101 gatos e 1538 furões.
Famílias carenciadas
Estão previstos 1,8 milhões de euros para os serviços veterinários que apoiem famílias carenciadas e associações zoófilas, com a maioria a serem gratuitos.
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Custo de um CRO
Um Centro de Recolha Oficial (CRO) de Animais de Companhia para um concelho de média dimensão custa em média "250 mil euros", disse Matos Fernandes.