O secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Jorge Delgado, reconheceu, esta quinta-feira, existir em Portugal um problema de mobilidade "óbvio" e "em termos gerais", que se deve, principalmente, à excessiva utilização do automóvel. Ao intervir na apresentação do estudo "Linhas de Orientação sobre Regulação da Micromobilidade Partilhada'', desenvolvido pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), defendeu que o aumento da segurança destes novos meios de mobilidade, como é o caso das trotinetas, é parte da solução, mas não é suficiente.
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"Não olhamos para os problemas que a micromobilidade gera como a causa de todos os males; olhamos também para o lado do comportamento do automóvel individual", assegurou, acrescentando que, para que haja uma mudança de paradigma, é indispensável a aposta numa rede de transportes públicos forte, que responda às necessidades dos portugueses. "As pessoas vão mudar a sua forma de se moverem quando tiverem uma alternativa que lhes dê conforto e que as sirva de forma eficaz", ressalvou Jorge Delgado.
Também a secretária de Estado da Proteção Civil, que tem a tutela da Segurança Rodoviária, Patrícia Gaspar, saudou o "contributo fundamental" do estudo que propõe mudanças no Código da Estrada e regras para as operadoras e defendeu que só será possível reduzir a sinistralidade rodoviária com uma atuação em várias frentes.
"Fiscalização, educação, sensibilização, regulação, legislação: é este emaranhado de intervenções que nos vai catapultar para uma realidade segura", prometeu, ressalvando que, apesar de acreditar que a mudança está para vir, sabe também que irá demorar. E não se comprometeu com alterações concretas.
Neste sentido, a necessidade de cooperação entre o executivo e os municípios foi destacada por Miguel Pinto Luz, vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais: "Tem de haver coordenação".
Também o secretário de Estado da Mobilidade Urbana apoiou esta ação conjunta, ao classificar a intervenção dos municípios como "importantíssima".
Já Carlos Miguel, secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, acredita que os municípios devem ter o poder de fiscalizar a velocidade dos veículos.
O que defende o estudo?
Recorde-se que, com a publicação do estudo, a autoridade que regula o setor dos transportes defendeu alterações ao Código da Estrada no que toca à micromobilidade. Tornar obrigatório o uso de capacete até aos 16 anos, limitar a velocidade das trotinetas e bicicletas elétricas nas zonas de coexistência e proibir o seu estacionamento fora das zonas assinaladas para o efeito são algumas das recomendações dirigidas ao Governo e aos municípios. A AMT recomenda ainda que o seguro para as trotinetas de uso pessoal seja obrigatório.
A apresentação do estudo contou com a presença dos secretários de Estado da Mobilidade Urbana, da Proteção Civil e da Administração Local e Ordenamento do Território, da presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Luísa Salgueiro, e do vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais, Miguel Pinto Luz.
O evento foi presidido por Ana Paula Vitorino, presidente do Conselho de Administração da AMT, e teve lugar no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa.