Só este ano já se registaram quase 500 acidentes na área da PSP que alerta para um crescimento a par com a gravidade dos ferimentos. Cada vez mais vítimas chegam às urgências de Lisboa. Perante a falta de regras para a circulação, a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) insiste numa alteração à lei.
Corpo do artigo
A praga de trotinetas em Portugal já não é recente e a pressão para chegar a medidas de segurança é cada vez mais notória face aos acidentes que chegam à PSP. Entre janeiro e novembro deste ano, registaram-se 489 acidentes com trotinetas, que provocaram 395 feridos leves e 13 graves, segundo a PSP, como revelou ao JN. Um número que quase duplicou quando comparado com os 289 acidentes (244 feridos leves e sete graves) que ocorreram em 2021, sendo o pior registo desde 2019, quando se registaram 169 acidentes, com 119 feridos leves e três graves.
Estes acidentes envolveram tanto os utilizadores que seguiam nas trotinetas elétricas, como também os condutores de outros veículos automóveis. Entre 2019 e novembro deste ano, a PSP regista um subida do número de sinistros, acompanhado pelo aumento da sua gravidade, "atendendo à evolução do número de feridos leves e graves".
Nestes últimos quatro anos, os dados da PSP mostram que a condução negligente das trotinetas elétricas causou 1 044 acidentes em todo o país, um resultado que deixa de fora aqueles que não são participados às autoridades policiais.
Um estudo do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central (CHULC), publicado na revista Ata Médica Portuguesa (da Ordem dos Médicos) revelou que, entre outubro de 2018 e o mesmo mês de 2019, 257 pessoas recorreram às urgências de ortopedia do Hospital de São José, em Lisboa, na sequência de acidentes com trotinetas elétricas que envolveram condutores, passageiros e atropelamentos. Dos acidentados, 65 (25%) entraram com o diagnóstico de fratura, dos quais 35 (13,6%) com necessidade de intervenção cirúrgica. A média das idades dos acidentados foi inferior a 40 anos.
Segundo os ortopedistas e autores do estudo, Marino Machado e Nuno Diogo, cada vez mais vítimas vão parar às urgências de ortopedia e este número deverá aumentar em 2022. Por isso, pedem regras para um uso mais seguro destes velocípedes. "Propostas como a limitação da velocidade máxima em determinadas zonas das cidades, o preenchimento de questionários antes do desbloqueio dos veículos (que auxiliam no despiste de alcoolizados), a abolição dos serviços em determinados horários noturnos, entre outras, têm sido implementadas. Proibir o uso das trotinetes elétricas não é solução, mas é urgente regulamentar", é frisado.
Em Portugal, o artigo 112º do Código da Estrada equipara as trotinetas elétricas a velocípedes e não podem exceder os 25 km por hora.
Recorde-se que, em maio, o Ministério da Administração Interna anunciou estar a estudar medidas para evitar que a maior adesão ao uso destes veículos se traduzisse num aumento da sinistralidade. A tutela avançou, no mês passado, em resposta escrita ao JN, que as medidas permanecem "em estudo", avançando apenas que, no início de 2023, haverá um evento sobre o tema "para que as futuras decisões a tomar sejam sustentadas e permitam resolver os problemas mais prementes".
Já a PRP tem insistido numa alteração à lei que passe a fixar os 14 anos como idade mínima para a circulação nas ciclovias (atualmente a lei é omissa) e os 16 anos nas restantes vias, o uso de capacete obrigatório, a circulação obrigatória nas ciclovias (sempre que existam) e a proibição nas vias cuja velocidade permitida seja superior a 50 km por hora, bem como nas vias pedonais.
Apesar de manter conversas com o Governo e com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, a PRP ainda não enviou as alterações propostas pelo que continua "a recolher informação sobre as decisões e experiências de outros países", bem como "informação estatística credível que caracterize fielmente o problema" para as poder, explicou o diretor executivo da PRP, Alain Real, em resposta escrita ao JN.
"Embora não hajam dados concretos em Portugal que nos permita determinar que a gravidade dos acidentes com trotinetes é superior à dos acidentes ocorridos com velocípedes, baseados nos relatos e informações recolhidas fora de Portugal, aparentemente são, o que pode justificar implementar algumas medidas de segurança diferentes das aplicadas aos velocípedes", defendeu Alain Real.
A PRP mostra-se também favorável à criação de mais áreas de estacionamento, uma vez que "o caos que se constata em inúmeros locais com trotinetes abandonadas bloqueando passeios, zonas pedonais, ciclovias, em plena via, conduz a que os utentes rodoviários, nomeadamente peões e pessoas com incapacidades ou mobilidade reduzida, se coloquem em situações de risco". Entre as medidas em estudo encontra-se o limite da velocidade máxima e a obrigatoriedade de um seguro de responsabilidade civil. Se aprovadas, estas propostas vão alterar o Código da Estrada.