A Comissão Nacional de Eleições (CNE) veio explicar, esta terça-feira, como funcionam as mesas de voto e apontar que o sistema dá garantias de integridade e justiça, em resposta a "questões e comentários vindos a público". O presidente do Chega levantou suspeitas sobre uma possível anulação de votos nas legislativas.
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Em cinco pontos, a CNE explica esta terça-feira, num comunicado enviado às redações, como funcionam as mesas de voto. Numa primeira frase, a comissão "garante que o voto de cada cidadão vai contar exatamente como ele escolheu". A informação surge depois de André Ventura, presidente do Chega, ter lançado suspeitas nos últimos dias sobre uma possível anulação de votos e de ter pedido a demissão do porta-voz da CNE, Fernando Anastácio.
Nas eleições, "as mesas de voto são compostas por cidadãos indicados por todos os partidos ou coligações que concorrem à eleição", aponta a CNE. Além disso, todos os partidos podem nomear delegados para fiscalizar as mesas de votos, acrescenta o órgão independente em comunicado.
"A CNE intervém sempre que tenha conhecimento de situações em que não esteja garantida a pluralidade na composição das mesas de voto", lê-se na nota. O comunicado surge em resposta a "questões e comentários vindos a público sobre o funcionamento das mesas de voto nas eleições legislativas", aponta a comissão, sem nunca referir o nome de André Ventura.
CNE não entra no debate político
Fernando Anastácio afirmou, esta terça-feira, ao JN que existe um "conjunto de afirmações, publicações e partilhas nas redes sociais que colocam reservas sobre o tratamento dos votos". Por essa razão, diz, a CNE entendeu "dar uma explicação sobre como funcionam as mesas de voto". O porta-voz da CNE disse que os esclarecimentos da própria comissão fazem parte de "uma atitude pedagógica e informativa" e não uma "reação à situação A,B ou C".
O responsável referiu também que a CNE "não entra em debate com os partidos políticos" e aponta que recebe "participações e chamadas de atenções" em todas as eleições, que são devidamente tratadas pelos serviços da comissão. Fernando Anastácio não esclareceu se alguma das queixas recebidas está relacionada com as suspeitas levantadas por André Ventura. "Não faço ligação com partido A, B, C. As queixas que nos chegaram estão a ser tratadas", acrescentou.
O líder do Chega disse, no passado sábado, estar em curso uma tentativa para "desvirtuar o resultado" das eleições, que passaria por "anular os votos" do seu partido. No mesmo dia, André Ventura mostrou aos jornalistas uma publicação da rede social X (antigo Twitter), alegadamente atribuída a um membro do Bloco de Esquerda que faria parte de uma mesa de voto em Aveiro. "Mesas de voto here we gooo, votos do Chega e AD serão considerados nulos", lia-se na publicação.
Mariana Mortágua admitiu, mais tarde, que "houve um militante do Bloco de Esquerda que fez uma piada de mau gosto". Por isso, "foi contactado imediatamente para apagar essa piada de mau gosto das redes sociais" e para pedir a dispensa da mesa de voto, acrescentou a líder bloquista. Essa dispensa aconteceu antes mesmo de Ventura ter mostrado a publicação da rede social X aos jornalistas.
"Parecem-me declarações de aprendiz de Bolsonaro sobre supostas ilusões de condicionamentos que não existem", referiu Mortágua, quando confrontada pelos jornalistas sobre as acusações do presidente do Chega.
Pedida demissão de porta-voz da CNE
Depois do episódio de sábado, Ventura voltou a mostrar aos jornalistas outra publicação da rede social X, na segunda-feira. Desta vez, o visado era um membro do partido Livre. "Estarei nas mesas de voto. Comigo estão avisados que todos os votos em branco irão para a IL e obviamente todos os votos da AD e do Chega serão nulos", lia-se na publicação. Fonte do Livre esclareceu, esta terça-feira, que aquele membro do partido não está indicado para uma mesa de voto.
Na segunda-feira, o porta-voz da CNE referiu que a comissão que lidera ia analisar as suspeitas levantadas pelo presidente do Chega. No entanto, segundo a agência Lusa, não tinha chegado àquele órgão qualquer queixa formal. André Ventura pediu a demissão de Fernando Anastácio e acusou-o de estar a "mentir aos portugueses". "Se não quer que se lancem dúvidas sobre o processo eleitoral, doutor Fernando Anastácio só tem uma coisa a fazer neste momento, é demitir-se por ter mentido aos portugueses", referiu.
A CNE defende, esta terça-feira, que o sistema eleitoral português se caracteriza por "uma ampla participação dos partidos e dos cidadãos", o que constitui "a maior garantia da integridade e justiça de cada eleição". A comissão realça que "nenhum resultado eleitoral" em 50 anos de democracia portuguesa foi "globalmente contestado". "E, até onde se pode antecipar, não se conhece razão para que, hoje, seja diferente", conclui.