Principais visados nas queixas são órgãos autárquicos
Pedro Correia
Participações feitas por cidadãos e por partidos contra autarcas e autarquias por publicidade institucional e falta de neutralidade.
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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) já enviou 41 queixas contra autarcas para o Ministério Público (MP), na sequência de participações efetuadas por cidadãos e por partidos políticos relativamente às próximas autárquicas.
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