Conheça as principais medidas de estabilização económica aprovadas pelo Governo

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António Costa apresentou, esta quinta-feira, o Programa de Estabilização Económica e Social do Governo. À saída do Conselho de Ministros, o governante começou por dizer que, com as medidas anteriores, se conseguiu "controlar a pandemia sem matar a economia".

As principais medidas apresentadas para a retoma económica do país assentam em quatro pilares: social, emprego, empresas e institucional. Vão estar em vigor até ao fim do anos. Costa espera que em 2021 seja possível "arrancar" com a recuperação efetiva do país.

As decisões do governo prendem-se com:

Emprego

Lay-off simplificado prolongado até ao final de julho. Após este mês as empresas podem optar por três mecanismos que lhe vão permitir uma "transição suave", nas palavras do chefe do Executivo.

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As empresas que permanecerem encerradas por determinação do Governo continuam a poder beneficiar de lay-off simplificado (por exemplo as discotecas); as que tiverem uma quebra na faturação de 40% a 60% ou superior podem beneficiar de uma apoio à retoma progressiva; ou as empresas que tenham beneficiado do lay off, e que estarão prontas a regressar à normalidade, podem recorrer a um novo incentivo que corresponde a um salário mínimo de uma vez ou dois salários mínimos ao longo de seis meses por trabalhador.

Convergência progressiva da retribuição do trabalhador para 100% do salário. Pagamento da totalidade das horas trabalhadas e redução progressiva da isenção da TSU.

Programa reforçado de apoios, especialmente para novos desempregados.

Requalificação profissional no ensino superior.

Proteção de trabalhadores independentes e informais através do apoio de um Indexante de Apoios Sociais (IAS - 438,81 euros), entre julho e dezembro. Vinculação ao sistema de proteção social por esse valor durante 36 meses.

Proteção de rendimentos

Apoio extraordinário (complemento de estabilização) aos trabalhadores que tiveram redução de rendimentos. Medida a pagar em julho no momento da perda de rendimento de um mês de lay off. Valor mínimo de 100 euros e máximo de 351 euros.

Um abono de família extra atribuído em setembro, para todas as crianças dos 1.º, 2.º e 3º escalões.

Subsídio social de desemprego prolongado até ao final do ano

Dinamização económica

Financiamento dos municípios para a remoção de amianto nas escolas públicas.

Conservação e reabilitação de quatro mil fogos do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana). Manutenção do restante parque habitacional.

Apoio de 523 milhões de euros para a revitalização da construção civil, adiantou ainda o primeiro-ministro.

Habitação

Apoio aos programas de conversão dos programa municipais do alojamento local em arrendamento acessível.

Programa de inserção social de pessoas em situação de sem-abrigo.

Saúde

Reforço da resposta de medicina intensiva, com investimento que permitam passar de 7,79 camas por 100 mil habitantes para a média europeia que é de 115 camas de cuidados intensivos.

Incentivos financeiros adicionais à realização de consultas e cirurgias no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O primeiro-ministro anunciou ainda que será feita a "consolidação laboral dos cerca de 2800 profissionais" contratados "nesta fase de emergência". E que serão contratados até final do ano mais 2710 profissionais.

António Costa quer ainda o "reforço da resposta a idosos e dependentes", com maior acompanhamento de idosos em lares.

Educação

Universalização da escola digital, com a aquisição de computadores, conectividade e licenças e software para as escolas públicas dando prioridade aos alunos abrangidos pela ação social escolar.

Capacitação digital dos docentes, desmaterialização dos manuais e produção de novos recursos digitais.

Cultura

Atribuição de um apoio aos profissionais das artes do espetáculo que não sejam trabalhadores por conta de outrem. A prestação será paga em julho e setembro num valor total correspondente aos outros trabalhadores independentes (três vezes 438,81 euros), sendo descontadas outras prestações sociais.

António Costa anunciou "30 milhões de euros para apoio à programação, 750 mil euros para adaptar salas"

Apoio às empresas

Através de um fundo de capitalização gerido pelo Banco de Fomento. Financiamento de PME no mercado de capitais.

Novas regras para o Pagamento Por Conta.

Apoio a novas áreas de negócio, como a inovação e o redirecionamento da produção para necessidades relacionadas com a covid-19. E adaptação do comércio com incentivos para a transição digital.

Aumento das linhas de crédito.

Institucional

Criação de um Banco de Fomento, que possa operar como banco de retalho se a Comissão Europeia autorizar.

Simplificação da Administração Publica

Regime excecional para redução das custas judiciais e reforço dos quadros dos Juízos de Comércio e Trabalho. Resolução alternativa de litígios através de apoio à conciliação no sobreendividamento.

Administração pública com procedimentos mais simples.

Agilização da contratação pública e dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas para contratos até 750 mil euros.