O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quinta-feira, após Conselho de Ministros, que o país teve sucesso "no controlo da pandemia", mas que houve uma "queda abrupta na economia".
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"A covid-19 é uma doença profunda na nossa economia. O primeiro objetivo era controlar a pandemia sem matar a economia. Tivemos sucesso no controlo da pandemia, mas temos vivido uma queda abrupta na economia. Em três meses, aumentamos em 100 mil o número de desempregados e cerca de 800 mil postos de trabalho entraram em situação de lay-off", começou por dizer Costa.
"Os últimos indicadores indicam que 92% das empresas já retomaram a sua atividade embora em níveis inferiores ao de fevereiro, o número de desempregados que aumentou 90 mil em março e abril em maio teve já crescimento de 16 mil, que as empresas que tinham obtido lay-off no primeiro momento eram 110 mil e agora só 75 mil requereram a sua prorrogação, o que se indicia que dos 804 mil trabalhadores cobertos, temos seguramente número agora inferior", disse o primeiro-ministro, acrescentando que "dos 138 mil trabalhadores independentes e informais que estavam a ser apoiados, só 112 mil requereram prorrogação".
"É essencial que procuremos estabilizar as expectativas das famílias e das empresas. Temos de ter Plano de Estabilização Económica e Social até ao final do ano", apontou Costa.
As medidas foram anunciadas por António Costa no final do Conselho de Ministros, que aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social - um plano que vai vigorar até ao fim do ano e enquadrará o futuro Orçamento Suplementar.
Objetivo é atingir média europeia de 11,5 camas de medicina intensiva
O reforço do SNS é o primeiro ponto do programa de estabilização económica e passa por um incentivo financeiro adicional à realização de consultas hospitalares e cirurgias no SNS, assim como passa por um investimento que permita passar de 7,39 camas para a média europeia que é de 11,5 camas de medicina intensiva por cada 100 mil habitantes.
"Em nenhum momento da crise estivemos em risco de esgotar a capacidade de resposta do SNS. Nunca tivemos de escolher quem estava ou não ligado ao ventilador, mas Portugal era o país que tinha menor número de camas de cuidados intensivos por habitante na UE", afirmou o primeiro-ministro. Já os cuidados de saúde primários vão passar a integrar na atividade regular o acompanhamento dos idosos institucionalizados em lares.
Sobre as escolas, o objetivo para o próximo ano letivo é que haja um acesso universal aos recursos digitais. Para isso, o governo vai adquirir computadores, conectividade e licenças de software para as escolas públicas, vai desenvolver um programa de capacitação dos docentes e vai tornar os manuais escolares progressivamente mais digitais.
Regime de lay-off simplificado mantém-se até fim de julho
O primeiro-ministro afirmou que o regime simplificado de lay-off de proteção à manutenção de postos de trabalho vai vigorar até julho, sendo depois substituído por três mecanismos alternativos consoante a quebra de faturação das empresas.
"As empresas que permanecem encerradas por determinação do Governo continuam a poder beneficiar do regime de lay-off simplificado", disse António Costa. "As empresas que tenham uma quebra de faturação entre 40% e 60% ou superior a 60% podem beneficiar, entre agosto e até ao final de 2020, de um mecanismo de apoio à retoma progressiva".
Por outro lado, as empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off podem agora beneficiar de um incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial, escolhendo uma de duas modalidades: ou um salário mínimo ou dois salários mínimos ao longo de seis meses.
"Complemento" para quem esteve em lay-off varia entre 100 e 351 euros
O primeiro-ministro anunciou que o subsídio social de desemprego vai ser prorrogado automaticamente até ao final do ano e que será criado um complemento de estabilização, entre 100 e 351 euros, para trabalhadores com perda de rendimento.
Além da prorrogação automática das prestações do subsídio social de desemprego até ao fim de 2020, o líder do executivo referiu que será atribuído um abono de família extra em setembro com um montante correspondente ao valor base desta prestação para todas as crianças do primeiro, segundo e terceiro escalões.
Já o novo complemento de estabilização, segundo o primeiro-ministro, será "um apoio extraordinário aos trabalhadores que tiveram redução de rendimento, a pagar em julho, no montante da perda de rendimento de um mês de lay-off.".
O valor mínimo do complemento de destabilização será de 100 euros e o máximo no montante de 351 euros.
Apoio de 30 milhões de euros para a programação cultural
Costa anunciou também um apoio de 30 milhões de euros para a programação cultural ao longo dos próximos meses, "uma verba de 750 mil euros para apoiar a adaptação de salas ao contexto de covid e mais três milhões para apoiar salas independentes de forma a poderem retomar a sua atividade retomando perdas que tiveram nestes meses em que estiveram encerradas".
Ainda na cultura, o objetivo é criar um apoio social para os profissionais que tenham atividades correspondentes às artes do espetáculo e que não sejam trabalhadores por conta de outrem, ou seja, para os que estejam numa situação mais precária. O apoio vai ser de 1314 euros - três vezes o valor total correspondente ao apoio aos trabalhadores independentes, 438 -, sendo pago em prestações em julho e setembro. "A prestação do apoio será paga em julho e setembro num valor total correspondente ao apoio aos trabalhadores independentes (3x 438,81 euros), sendo descontadas outras prestações sociais".
Trabalhadores independentes com apoio de 438,81 euros entre julho e dezembro
Os profissionais independentes do setor da Cultura vão receber, em julho e em setembro, um apoio social semelhante ao que é atribuído aos trabalhadores independentes, ao qual não conseguem aceder devido à intermitência da sua atividade.
O primeiro-ministro, recordando que "todos os mecanismos próprios do Estado Social e todos os mecanismos garantidos pela Segurança Social muitas vezes não são aplicáveis a estes profissionais", devido à intermitência inerente à atividade, irão receber, "em julho e em setembro, o pagamento de duas prestações de uma vez e meia, correspondente a três vezes 438,81 euros, como medida de apoio social".
O primeiro-ministro, recordando que as salas de espetáculos, cinema e teatro começaram a poder retomar a atividade na segunda-feira, depois de quase três meses encerradas devido à pandemia da covid-19, salientou que "provavelmente muitos daqueles que trabalham no setor cultural não terão ainda nos próximos meses o rendimento que habitualmente teriam".
"Sabemos também que é um setor onde o grau de precariedade e de informalidade tem uma particular incidência", afirmou.
523 milhões de euros para pequenas obras
O Governo pretende ainda injetar 523 milhões de euros para a realização de pequenas obras, facilmente distribuídas pelo território nacional que "em grande medida pode e deve ser contratualizado com garantias do Estado e das instituições europeias". O primeiro-ministro disse que há obras "fundamentais no país", como a criação dos corredores combustíveis para prevenir incêndios ou a erradicação do amianto das escolas do país, para onde serão dirigidos 60 milhões de euros. Serão dinamizados um programa de reabilitação urbana, com a construção de quatro mil fogos, e o programa PARES para construir mais creches.
Governo vai apoiar programas de alojamento de emergência
O Governo decidiu apoiar programas de alojamento de emergência, como a conversão do alojamento local em arrendamento acessível de longa duração, já em curso em Lisboa e no Porto. António Costa justificou a medida com a resposta "às necessidades de muitas famílias"
"Iremos apoiar os programas municipais em curso, designadamente nas cidades do Porto e de Lisboa, tendo em vista a reconversão de fogos de alojamento local para arrendamento acessível de longa duração", afirmou o primeiro-ministro.
Costa anunciou também um programa de alojamento de emergência, em que o Governo "reforçará as verbas já constantes do Orçamento do Estado para o realojamento de sem-abrigo, na modalidade de 'housing first'", e ainda outras modalidades de alojamento de emergência.
De acordo com o chefe do Governo, "esta crise tornou bem evidente ser essencial dispor de uma bolsa para eventualidades diversas" que possam atingir a comunidade ao nível da habitação.
Programa de 60 milhões de euros para retirada de amianto das escolas
António Costa explicou que o facto de as escolas estarem encerradas "é uma oportunidade única" para proceder à remoção do amianto. Segundo o documento apresentado durante a intervenção do primeiro-ministro, trata-se de um "programa de financiamento dos municípios". "[...] respondendo, de vez, a uma preocupação de saúde pública que tem vindo a ser paulatinamente atendida, mas que exige agora uma resposta mais contundente, plena e universal", lê-se no Programa de Estabilização Económica e Social.
O programa para a erradicação do amianto insere-se no capítulo dedicado à "Dinamização económica do emprego".
Isenção até 100% dos pagamentos por conta do IRC
O Conselho de Ministros aprovou a isenção até 100% do pagamento por conta do IRC para os setores do alojamento e restauração e para as empresas com quebra de faturação superior a 40% no primeiro semestre de 2020.
Este ajustamento das regras do pagamento por conta do IRC aos efeitos da pandemia na atividade económica contempla ainda uma limitação deste pagamento até 50% para as empresas que registem uma quebra da faturação superior a 20% no primeiro semestre de 2020.
Medidas de requalificação profissional no ensino superior
Entre as iniciativas para promover a requalificação profissional, o Governo vai apoiar formações iniciais curtas no ensino superior politécnico, que se destinam a 10 mil jovens e adultos, precisou o primeiro-ministro.
Estes cursos fazem parte de um conjunto de três programas que, segundo Costa, pretende "aproveitar este momento de inatividade por via do desemprego ou da redução do número de horas trabalhadas por via do 'lay-off'".
O Governo vai ainda criar estímulos à inserção de mais de 10 mil adultos ativos no ensino superior e apoiar pós-graduações com empregadores, instituições científicas e centros de inovação, que vão integrar cerca de 10 mil pessoas, "desempregadas ou empregadas e cujas empresas queiram proceder à requalificação dos seus recursos humanos", explicou António Costa.
De acordo com o documento em que são apresentadas as medidas do Programa de Estabilização, vão também ser criados apoios à contratação de recursos humanos altamente qualificados, que incluem licenciados, mestres e doutores.
Contratados mais 2700 profissionais de saúde até dezembro
O primeiro-ministro afirmou que, até ao final do ano, serão contratados mais 2700 profissionais de saúde e que será consolidada a situação laboral de 2.800 contratados na fase de emergência de combate à covid-19.
O líder do executivo disse que está previsto um reforço do SNS, que, em primeiro lugar, se traduzirá "na consolidação laboral dos cerca de 2800 profissionais que contratámos nesta fase de emergência".
"Vamos reforçar em mais 2700 profissionais a contratar até ao final do ano para aumentar a capacidade de resposta do SNS nas suas diferentes dimensões", completou o primeiro-ministro.
No domínio da saúde, o líder do executivo classificou como "absolutamente prioritária" a recuperação da atividade assistencial.
"Como todos sabemos, quer as instituições de saúde cancelaram atividade programada, quer muitos cidadãos evitaram o contacto com os estabelecimentos do SNS por receio de contaminação com a covid-19. Acumulou-se, por isso, um passivo assistencial que é preciso recuperar. E por isso haverá um programa de recuperação que permitirá reforçar significativamente as equipas no apoio à produção programada pelas diferentes equipas nas áreas mais prioritárias quer das consultas adiadas, quer das cirurgias adiadas", disse.
A segunda dimensão relaciona-se com o conjunto de medidas face a um eventual novo pico da covid-19 no outono e no inverno.
Restrições na Área Metropolitana de Lisboa levantadas a partir do dia 15
O Governo prevê levantar as restrições ao desconfinamento que se mantêm na Área Metropolitana de Lisboa devido à covid-19 a partir de 15 de junho, sendo que a decisão será avaliada na terça-feira.
"A convicção que temos é que no próximo Conselho de Ministros, na terça-feira, estaremos em condições de levantar as restrições que subsistem a partir do próximo dia 15", afirmou António Costa. Segundo o líder do executivo, os testes realizados na Área Metropolitana de Lisboa permitiram concluir que nesta zona não há um "crescimento generalizado da pandemia".
Dos 18 municípios que a integra, disse, apenas cinco, entre os mais populosos, concentram focos de infeção.
"Os focos estão muito bem delimitados, [referindo-se a] pessoas que trabalham sobretudo para empresas de trabalho temporário ou no setor da construção civil", afirmou.
O Governo decidiu na semana passada adiar na Área Metropolitana de Lisboa o levantamento de algumas restrições previstas na terceira fase de desconfinamento, impondo regras especiais sobretudo relacionadas com atividades com "grandes aglomerações de pessoas".
A manutenção do fecho dos centros comerciais e das Lojas do Cidadão, a limitação dos ajuntamentos a 10 pessoas e o reforço da vigilância epidemiológica estão entre as medidas tomadas.