O Presidente da República disse esta quarta-feira que o Conselho de Estado não recebeu qualquer solicitação para que o primeiro-ministro seja ouvido no caso Tancos, explicando que uma decisão sobre um eventual pedido não implica uma reunião deste órgão.
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"Tanto quanto eu sei até à hora da minha saída de Lisboa, não tinha chegado, ainda, uma solicitação ao Conselho de Estado. Quando chega uma solicitação dessas - e chegam inúmeras porque são 19 os membros do Conselho de Estado - o Conselho de Estado é chamado a autorizar ou não autorizar o depoimento como testemunha, neste caso, mas também, se fosse o caso, a intervenção processual como arguido", disse Marcelo Rebelo de Sousa.
O Presidente da República, que falava no Porto, respondia à pergunta dos jornalistas: "Deve ou não o primeiro-ministro ser testemunha presencial no caso de Tancos?".
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"Isso [referindo-se a pedidos para audição enquanto testemunha] tem acontecido, ao longo dos anos, com inúmeros membros do Conselho de Estado e com inúmeros primeiros-ministros. O Conselho de Estado, depois de fazer circular esse pedido, pelos membros - não podendo reunir para cada caso porque são muitos casos que aparecem - comunica ao tribunal competente se sim" ou não, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa.
Na terça-feira foi tornado público que o juiz Carlos Alexandre quer que o primeiro-ministro, António Costa, deponha presencialmente no Tribunal Central de Instrução Criminal como testemunha do ex-ministro da Defesa e arguido no caso de Tancos, Azeredo Lopes, que será ouvido a 03 de fevereiro.
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Segundo o despacho de abertura de instrução, a que a agência Lusa teve acesso, Carlos Alexandre enviou ao Conselho de Estado, do qual o primeiro-ministro faz parte por inerência do cargo, um pedido de "autorização para prestação de depoimento, presencial, (de António Costa) como testemunha" do arguido Azeredo Lopes.
O magistrado explica que, dada a complexidade da matéria e a eventual necessidade de confrontação das pessoas com a prova documental dos autos, todas as declarações terão lugar nas instalações do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), não admitindo diligências depoimentos por escrito ou por videoconferência.
Também na terça-feira, de acordo com informações avançadas pela assessoria de imprensa do Presidente da República, foi divulgado que ainda não tinha chegado ao Conselho de Estado qualquer pedido do TCIC para ouvir o primeiro-ministro como testemunha, algo confirmado esta quarta-feira por Marcelo Rebelo de Sousa.
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"Se chegar o pedido, o Conselho de Estado decidirá se está autorizado um membro do Governo a depor e como é a forma como depõe. Isto demora algum tempo, o mais curto possível, mas ainda não começou a correr porque ainda não tinha, tanto quanto eu sei, chegado pedido", sublinhou Marcelo Rebelo de Sousa à saída da reitoria da Universidade do Porto onde participou na cerimónia de atribuição do título de Doutor Honoris Causa ao escritor portuense Mário Cláudio.
A próxima reunião do Conselho de Estado está prevista para o dia 31 de janeiro, dia em que tomarão posse os membros eleitos pela Assembleia da República.