O presidente do Conselho Regional do Norte defendeu, esta sexta-feira, que a regionalização "só pode ser feita" com a criação de governos regionais com "legitimidade popular", conferida através de eleições, e não com estruturas nomeadas pelo poder central. Ao JN, esclareceu que esta é apenas a sua posição pessoal, embora "tendo por base" a visão do Conselho.
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Em declarações à Lusa, Miguel Alves referiu que uma solução que não passe pelo voto popular "não é regionalização", e que o sucesso da descentralização de competências "é vital" para o sucesso da regionalização, funcionando como "uma antecâmara".
Para o também presidente da Câmara Municipal de Caminha (distrito de Viana do Castelo), a discussão sobre a regionalização "não deve voltar a passar" pelo número de regiões, apontando a solução de cinco regiões (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), mesmo que "com ajustes nas fronteiras", e é "imprescindível revisitar a Constituição da República" para alterar os moldes do referendo.
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Sobre que modelo de governança deve assentar a regionalização, Miguel Alves defendeu que "só tem lógica" se for através de governos regionais: "É fundamental haver um governo regional necessariamente eleito, com legitimidade dada pelo povo e nunca por nomeação do poder central", apontou.
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O voto popular, defendeu, "serve também para alterar a relação de poder no diálogo com a administração central, porque dá mais força, mais legitimidade, à estrutura regional".
Segundo Miguel Alves, com uma estrutura nomeada "não se pode falar de regionalização, mas de uma Comissão de Coordenação Regional reforçada, uma 'task force' ou um colégio de burocratas especializados, mas nunca será um governo regional, [porque] este tem que derivar da soberania dada pelo voto popular".
O responsável apontou como vantagens de um governo regional "tudo o que está relacionado com a integração de serviços" e a "proximidade entre o local a intervir e quem nele intervém".
Como exemplo, Miguel Alves apontou as direções regionais: "Temos várias direções que não falam entre si, que não são vasos comunicantes e que respondem aos ministérios no Terreiro do Paço, fortemente dependentes da administração central e que não têm ligação ao território", disse.
É muito importante concluir com sucesso o processo de descentralização
"Ora, debaixo de um chapéu de um governo regional poderão ser como pequenos ministérios, o que implicaria que a sua função de dependência já não seria primeiramente a Lisboa mas ao território onde atua, deixando de ser núcleos isolados e passando a comunicar entre eles", explanou.
Rever a Constituição para alterar referendo
Ao JN, o autarca de Caminha esclareceu que esta é, "essencialmente", uma posição pessoal, embora "tendo por base" a posição do Conselho. Ainda que este seja claramente a favor da regionalização, ainda não se pronunciou de modo "tão concreto" sobre o assunto, frisou Miguel Alves.
O presidente do Conselho Regional do Norte concorda que a criação de regiões seja decidida em referendo, mas quer rever os moldes: propõe acabar com a exigência de terem de existir 50% de votos a favor e, também, retirar a "obrigatoriedade de resposta favorável em todas as futuras regiões".
Para isso, é necessário alterar a Constituição. Miguel Alves lembra que pelo menos PS, PCP e BE defendem a regionalização e, como tal, têm de estar "preparados" para "revisitar" a lei fundamental do país.
O socialista chamou ainda a atenção para a importância do processo de descentralização de competências em curso, que, disse, "pode funcionar como uma antecâmara" da regionalização.
"É muito importante concluir com sucesso o processo de descentralização, é uma espécie de experimentação da proximidade que se pode ganhar com a regionalização. O insucesso do processo de descentralização provavelmente ditaria o insucesso do processo de regionalização", considerou.
O Conselho Regional do Norte é um órgão consultivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), que integra na sua composição os 86 presidentes de Câmara Municipal da região e cerca de duas dezenas de organizações sociais, económicas, ambientais e científicas representativas do tecido institucional do Norte do país.