Instituições e autarcas reúnem-se, esta segunda-feira, e querem clarificar o processo. Descentralização também está na agenda.
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Os presidentes das câmaras municipais e das instituições do Conselho Regional do Norte vão instar o Governo a definir prazos, metas e termos concretos para o processo de regionalização que deverá ser referendado em 2024. A exigência consta de uma deliberação que será votada na reunião do órgão, esta segunda-feira.
Os conselheiros pretendem que o Governo defina um roteiro com metas políticas e técnicas que clarifique como e quando se vai desenrolar o processo de regionalização, suas vantagens e poupanças, tempos de campanha eleitoral e formas de alteração legislativa que, entendem, é necessária. "Vamos fazer uma exigência política mais forte", confirmou ao JN o presidente do Conselho Regional do Norte e autarca de Caminha, Miguel Alves.
O dirigente considera que existe "algum pântano" nesta matéria e que é preciso "um plano, um calendário, um modo e um tempo, porque o ano de 2024 está ao virar da esquina". A preocupação é agravada pelo facto de o Parlamento ter uma agenda cheia em 2022. Até agora esteve ocupado com o Orçamento do Estado e em setembro começa a discussão do OE para 2023.
Debate regional
Da reunião também vai sair um apelo a António Cunha, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), para que inicie um processo de debate e diálogo com as entidades intermunicipais e do sistema científico da região no sentido de clarificar o modelo de regionalização, sobretudo no que toca à transferência de competências para o escalão regional e seu financiamento. O objetivo é esclarecer os portugueses sobre "que órgãos vão existir, como vão ser eleitos, se haverá ganhos, quanto vai custar a reforma", exemplifica Miguel Alves.
Na ordem de trabalhos está ainda um pedido ao Governo para que estabilize o processo de descentralização, em particular nas áreas da Saúde, Educação e Ação Social. "A região é favorável ao processo de descentralização e reconhece o esforço das partes envolvidas, embora admita que há problemas que exigem resposta", nomeadamente nas "condições e reforço de recursos", assinala Miguel Alves. Neste caso, argumentam que é preciso salvaguardar a sustentabilidade financeira do poder local.
Fundos comunitários
Na ordem de trabalhos está o Norte 2030. A região defende o fim da dualidade entre centros urbanos e rurais e a possibilidade de as regiões contratualizarem verbas dos programas destinados ao Estado.
Composição
O Conselho Regional do Norte é o órgão consultivo da CCDRN e é composto pelos 86 autarcas da região, aos quais se juntam cerca de 20 organizações sociais, económicas, ambientais e científicas.