O Tribunal Constitucional confirmou que recebeu cinco recursos relativos às eleições regionais de domingo na Madeira, interpostos por PSD, CDS-PP, CDU, MAS e Plataforma dos Cidadãos.
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De acordo com a lei eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, depois da entrada dos recursos, "o presidente do Tribunal Constitucional manda notificar imediatamente os mandatários das listas concorrentes no círculo para que estes, os candidatos e os partidos políticos respondam, querendo, no prazo de vinte e quatro horas".
Este prazo termina esta quinta-feira, já que os recursos deram todos entrada na quarta-feira.
Nas 48 horas seguintes ao fim do prazo anterior, "o Tribunal Constitucional, em plenário, decide definitivamente do recurso, comunicando imediatamente a decisão à Comissão Nacional de Eleições e ao Representante da República na Região Autónoma da Madeira".
Uma vez que este prazo terminaria no sábado, a decisão definitiva do Tribunal Constitucional deverá ser tomada segunda ou, no limite, na terça-feira, caso os juízes entendam que o prazo de 48 horas se interrompe durante o feriado e fim de semana de Páscoa.