Construção de barragem do Pisão e da dessalinização do Algarve avançam no próximo ano

Além das obras já referidas, a proposta de Orçamento do Estado para 2026 explica que as prioridades de investimento serão na reabilitação das redes de abastecimento para reduzir as perdas de água e no planeamento das barragens de Fagilde, Alportel e Foupana.

"Nas regiões, continuarão a ser executados investimentos para garantir a segurança de abastecimento à população e aos setores de atividade. Ao nível da monitorização, serão realizados investimentos na modernização do Sistema Nacional de Informação dos Recursos Hídricos. Ao abrigo do Programa PRO-RIOS 2030, serão reabilitadas linhas de água, em linha com a necessidade de promover o restauro ecológico e a valorização ambiental dos territórios ribeirinhos, atuando na prevenção de cheias e inundações e criando melhores condições para o usufruto por parte das populações", pode ler-se no relatório da proposta de Orçamento do Estado, entregue esta quinta-feira na Assembleia da República.

O financiamento das áreas do Ambiente e da Energia contará com o Fundo Ambiental, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Programa Sustentável 2030 como principais instrumentos. O Governo consagra 202 milhões de euros ao reforço da eficiência hídrica no combate às perdas de água e para reduzir a produção de lixo indiferenciado. Aliás, o Executivo da AD garante que o Plano de Ação Terra - Transformação Eficiente de Resíduos em Recursos Ambientais "será o referencial para atuar perante o risco de esgotar a capacidade disponível em aterro, bem como para o reforço da capacidade de tratamento, através da otimização, ampliação e partilha de infraestruturas". A vontade do Ministério do Ambiente passa pela cooperação entre municípios, de forma a que os aterros com mais capacidade de armazenamento possam receber lixo de outras regiões.

Balcão único para licenciar projetos das renováveis

Há, também, 600 milhões de euros para promover a transição energética com a aposta nas energias renováveis e mais 433 milhões para potenciar a produção de energias renováveis com o aproveitamento dos recurso endógenos do país e para reduzir a pobreza energética. O Governo avançará com a implementação do balcão único de licenciamento de projetos e criará um sistema de monitorização das energias renováveis.

No combate à pobreza energética, serão operacionalizados os programas Bairros Mais Sustentáveis e E_Lar. Os apoios à aquisição de botijas de gás engarrafado para as famílias vulneráveis vai manter-se, mas o ministério adianta que os procedimentos de atribuição serão simplificados.

Depois do apagão de 28 de setembro, o Governo assegura que está "focado" na melhoria da robustez do sistema energético. Os investimentos prioritários serão na modernização e no reforço das redes, "garantindo que serviços críticos, como o black start, estão operacionais e contribuem para a resiliência do Sistema Elétrico Nacional (SEN)".

Mais funcionários para combate aos ilícitos ambientais

O Ministério do Ambiente vai contratar mais trabalhadores para combater os ilícitos ambientais. Compromete-se, então, a aumentar os meios à "Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, visando melhorar a sua capacidade de ação no combate aos ilícitos ambientais em termos de recursos humanos, meios logísticos e capacidade tecnológica", lê-se, ainda, no documento. Também promete iniciar as negociações para a valorização da carreira dos vigilantes da natureza e aumentar o efetivo.

Quanto à proteção do litoral, "estão previstas intervenções por toda a faixa litoral, onde se destacam, entre outros projetos, a reabilitação e reforço da estrutura longitudinal aderente e dos esporões na praia do Furadouro (Ovar), a migração sedimentar para a praia do Vau (Portimão), a alimentação artificial de praia a sul da Figueira da Foz (Cova-Gala - Costa de Lavos), a alimentação artificial do troço Quarteira-Garrão (Loulé), a estabilização das arribas das praias da Samouqueira e ainda projetos de restauro de pradarias marinhas".

Na área dos transportes, o programa Incentiva +TP é para continuar e tem uma dotação de 439,2 milhões.