Há 1,2 mil milhões de euros no Orçamento para resolver crise da habitação
A palavra habitação aparece ao longo de 153 vezes no relatório do Orçamento do Estado para 2026, estando orçamentados 1,2 mil milhões de euros em reformas para facilitar o acesso às casas. Há continuidade de medidas como a subida de isenção do IMT para jovens e a garantia pública na compra da primeira casa. Ainda assim, o impacto do pacote do Governo para a habitação não está vertido no documento.
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Miranda Sarmento afirmou que ainda é cedo para conhecermos os impactos do pacote que define o novo conceito de renda moderada até 2300 euros por mês. O ministro das Finanças justificou que a "seu tempo" serão conhecidos, uma vez que o pacote está em processo final legislativo. E as medidas que preveem um alívio fiscal para inquilinos e senhorios só terão impacto em 2027. "Vão vigorar em 2026 mas irão produzir efeitos quando as pessoas entregarem a sua declaração de IRS de 2026 em abril ou maio de 2027", explicou.
O pacote contempla incentivos fiscais para os senhorios, nomeadamente a redução da taxa de IRS de 25% para 10% sobre os rendimentos obtidos com as rendas cobradas até ao "valor moderado" de 2300 euros. E a redução da taxa do IVA para 6% na construção de habitações para venda até 648 mil euros ou, no caso de arrendamento, para rendas até 2.300 euros. Do lado dos inquilinos, o alcance das deduções em sede de IRS com rendas de habitação sobe para 900 euros em 2026 e 1000 euros em 2027.