OE2026: 24 milhões de euros para desburocratizar e aferir número de alunos sem aulas
A proposta de lei do Orçamento do Estado prevê um reforço de 4,5% na Educação. A despesa com o pessoal vai crescer 207 milhões para valorizar as carreiras, contratar mais professores e pagar a recuperação do tempo de serviço. Para a criação de uma base de dados que permita a monitorização do sistema, nomeadamente aferir o número de alunos sem aulas, estão previstos 24 milhões de euros.
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A dotação da Educação será de 7543,1 milhões de euros, o que traduz um acréscimo de 4,4% na receita (317,3 milhões de euros) e de 4,5% (324,5 milhões de euros) na despesa face à estimativa de execução para 2025. De acordo com o relatório, as receitas de impostos ascendem a 6954,4 milhões de euros, sendo o restante financiamento proveniente de fundos europeus (326,2 milhões de euros), transferências entre entidades (152,9 milhões de euros) e receitas próprias das entidades que compõem o programa orçamental (109,6 milhões de euros).
A despesa com o pessoal continua a ser a mais pesada: 6209,1 milhões de euros, 82,3% da dotação do setor. O Governo explica que o acréscimo de 207,4 milhões de euros, face à estimativa de execução para 2025, se destina, entre outras medidas, a financiar a valorização das carreiras, a recuperação do tempo de serviço dos professores e a contratação de pessoal docente para atrair mais profissionais e contrariar os efeitos das aposentações.