A contagem de tempo de serviço será muito difícil pelo impacto financeiro e não é matéria do Orçamento do Estado, afirmou a secretária de Estado adjunta da Educação, Alexandra Leitão, no encerramento do debate na especialidade.
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"As condições, os termos e os limites para o faseamento será objeto de negociação com os sindicatos", defendeu Alexandra Leitão na última intervenção no debate na especialidade sobre o Orçamento para a Educação, depois de no início ter garantido que o tempo será contado.
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Também o primeiro-ministro António Costa afirmou na terça-feira que o cronómetro da carreira dos professores vai voltar a contar para efeitos de progressão, lembrando, no entanto, que a reposição imediata e total dos anos de congelamento custaria 650 milhões de euros.
Recordando as palavras do primeiro-ministro, Alexandra Leitão reconheceu que "é difícil" repor agora as verbas congeladas, "devido ao impacto financeiro enorme que isso comporta".
"Fazer a correção dos anos em que o congelamento vigorou é algo difícil desde logo devido ao impacto financeiro enorme que isso comporta. Por isso, essa não é a matéria para o Orçamento do Estado (OE)", afirmou.
"Se ouvirem os sindicatos é isto que eles pretendem, não há nenhum sindicato que até agora tenha exigido que todo o valor esteja na lei do OE. Não está neste orçamento nem tinha que estar. O que fica aqui como garantia é uma garantia de negociação sindical das condições, limites, termos e faseamento em que essa correção se fará", sublinhou.
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Os sindicatos foram recebidos no Ministério na véspera da greve dos professores e do debate do Orçamento na especialidade no parlamento. Ao líder da Federação Nacional da Educação (FNE) foi proposto a contagem dos últimos sete anos de serviço congelados para efeitos de progressão. Na quinta-feira, sindicatos e Ministério contam a reunir e o Governo deve apresentar uma proposta escrita sobre a forma faseada de recuperação do tempo.
Em causa está a contagem de todo o tempo de serviço dos professores quando forem descongeladas as carreiras da administração pública, ou seja, o trabalho realizado entre 31 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2018.