As contas que o Governo enviou aos partidos sobre o impacto dos aumentos das pensões na sustentabilidade da Segurança Social (SS) não são rigorosas, levantam a dúvida quanto às projeções dos diferentes orçamentos do Estado (OE) e podem esconder um buraco maior do que se imagina, defendem partidos da Oposição e economistas.
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Segundo o Governo, o aumento que foi proposto para as reformas vai antecipar o saldo negativo da SS para o final desta década, em vez de no início da década de 2040. "Mas o aumento já estava previsto na lei. Estas contas deviam suscitar uma auditoria imediata por parte do Tribunal de Contas, do Conselho de Finanças Públicas e até da Unidade Técnica de Acompanhamento do Orçamento do Estado", pediu Jorge Bravo, professor de Economia e Finanças da Universidade Nova de Lisboa.
"Acho absolutamente inaceitável que o Governo tenha dito que precisava de cortar na evolução das pensões sem nunca mostrar cálculos. E depois de o Bloco de Esquerda exigir esses cálculos, ter mandado um documento que é mais um truque", acusou Catarina Martins, depois de ver as contas do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e Segurança Social. Os técnicos deste gabinete e a ministra Ana Mendes Godinho já foram chamados ao Parlamento para explicar as contas.
Contas com erros
Os economistas perceberam desde logo que o impacto foi calculado apenas pelo lado da despesa, que aumentaria 1076 milhões de euros, levando a SS ao défice em 2030. Não foram incluídos elementos como "o aumento da receita, que pode chegar a 1300 milhões de euros, mas também a demografia, o mercado de trabalho e a evolução das prestações sociais tal como está previsto na lei que o Governo não quer cumprir", elencou Jorge Bravo. O economista defende que "a sustentabilidade da SS já está em causa quando o OE transfere mais de seis mil milhões de euros, arrecadados com impostos, para tapar o buraco de um sistema contributivo". Por isso, resumiu, "as contas deste Governo não têm qualquer credibilidade e devem ser auditadas urgentemente por entidades externas".
O economista Eugénio Rosa já tinha feito um estudo sobre quanto é que o Estado vai poupar com o modelo proposto pelo Governo para atualização das pensões: "Só com o que vai perder um pensionista médio (481 euros este ano), a SS vai poupar 11,5 mil milhões de euros até 2041".