Contratados só receberão mais se concorrerem a dez quadros e não recusarem horários

Bruxelas intimou Portugal a aprovar a progressão salarial dos professores contratados em função do tempo de serviço, cumprindo a transposição de uma diretiva comunitária com cerca de 20 anos. A medida foi anunciada como trunfo nas negociações com os sindicatos mas o anteprojeto de diploma enviado ontem, na véspera da última ronda negocial que termina sexta-feira, revelou que o tempo de serviço não é o único requisito para a progressão salarial. O ministro anunciou que hoje revelará o parecer pedido à Procuradoria-Geral da República sobre a legalidade das greves convocadas pelo S.TO.P e pelo SIPE.

Atualmente, os professores contratados recebem sempre, independentemente do tempo de serviço, pelo índice 167 da tabela remuneratória. O projeto prevê que após 1095 dias de serviço (três anos), o docente passe para o índice 188 (equivalente ao 2.º escalão da carreira) desde que reúna de forma cumulativa os seguintes requisitos: tenha concorrido a pelo menos dez QZP, tenha aceitado todas as colocações e cumprido integralmente os contratos nos dois anos anteriores, avaliação de desempenho mínima de Bom nos dois anos anteriores e tenha feito formação contínua mínima de 50 horas. A transição para o índice 205 (3.º escalão) exige, além dos requisitos anteriores, a observação de aulas no processo de avaliação.

Ministro e sindicatos voltam hoje a reunir-se. O Governo pretende que as negociações terminem sexta-feira. Os protestos prosseguem sem se vislumbrar sinal de acordo. As nove organizações sindicais que organizaram a manifestação, dia 11 em Lisboa, que juntou cerca de 150 mil pessoas está a promover uma semana de luto com concentrações hoje e sexta à porta das escolas, nos dias 23, 24, 27 e 28 de fevereiro serão decididas novas ações de luta nas escolas e para os dias 2 e 3 de março estão anunciadas greves e manifestações no Porto e em Lisboa, respetivamente. O S.TO.P prolongou os pré-avisos de greve até dia 10 de março. Já há diretores que ameaçam demitir-se devido à pressão e complexidade dos serviços mínimos alargados às aulas a partir de amanhã. As principais reivindicações dos professores como a recuperação integral do tempo de serviço que esteve congelado ou o fim das vagas para progressão para o 5.º e 7. escalões continuam sem resposta.

Outra novidade do anteprojeto é o agravamento da penalização aos docentes que recusem horários, uma situação que tem vindo a aumentar nos últimos anos devido à escassez de professores e ao custo das casas em zonas como Lisboa ou Algarve. Atualmente um contratado que não aceite uma colocação sai da lista nacional, nesse ano. O projeto prevê que a penalização seja aplicada não só no ano de concurso como também no seguinte, ou seja, dois anos, Os docentes de quadro que não aceitem uma colocação são alvo de processo disciplinar.

Gestão local por diretores

É das propostas mais polémicas por ser rejeitada por todas as organizações sindicais. O anteprojeto mantém a criação de um novo órgão de gestão dos professores a nível local por diretores mas dá-lhe um novo nome: conselho de quadro de zona pedagógica.

Este novo órgão será composto pelos diretores dos agrupamentos e de escolas não agrupadas inseridos em cada uma das áreas dos 63 QZP, que serão formados (o número de QZP, recorde-se, passa de 10 para 63). Além da distribuição do serviço docentes, os diretores podem elaborar os horários compostos por horas em dois agrupamentos segundo regras que ainda serão definidas por despacho. Os diretores vão gerir a nível local a distribuição dos professores contratados e de quadro com menos de oito horas letivas no horário que podem ter de dar aulas em dois agrupamentos.

O anteprojeto revela ainda um novo recuo quanto à intenção de aumentar a duração dos concursos internos de quatro para cinco anos, anunciada para reforçar a estabilidade dos professores. Todos os concursos passam a ser anuais.