O Governo não pretende abdicar da criação dos conselhos locais de diretores que irão gerir a colocação dos professores, contratados e de quadro, dentro dos novos quadros de zona pedagógica. A proposta é das mais contestadas pelos professores mas, ao que o JN apurou, mantém-se na proposta de articulado do novo diploma de concursos enviada esta terça-feira às organizações.
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Na reunião de amanhã o ministro irá divulgar o parecer da Procuradoria Geral da República sobre a legalidade das greves convocadas pelo S.TO.P (que tem pré-avisos até dia 10 de março) e pelo SIPE (às primeiras horas e que já terminou).
A convocatória enviada às organizações refere que as reuniões de amanhã e de sexta-feira "se destinam à conclusão do processo negocial". A Fenprof critica o envio do projeto de diploma "a menos de 24 horas da reunião" e o prazo para conclusão das negociações.
"Então os responsáveis do Ministério da Educação estão há cinco meses para apresentar um projeto de diploma (desde 22 de setembro) e querem que, em três dias, as organizações o estudem, consultem os associados, emitam o devido parecer para que o processo se conclua?", critica a Fenprof em comunicado.
Os conselhos de diretores podem, por exemplo, completar o horário de professores contratados e de quadro (com menos de oito horas letivas) em várias escolas. A proposta é rejeitada por todas as organizações e pode inviabilizar um acordo.
Vincular é prioridade
À margem de um seminário, esta tarde, o ministro da educação sublinhou à Imprensa que o Governo já fez "várias aproximações" às reivindicações dos professores. Por exemplo, frisou, as mudanças nos critérios para entrada nos quadros, a graduação profissional como único critério para todos os concursos ou a alteração do mapa de QZP de 23 áreas para 63.
A prioridade, neste momento, explicou João Costa, "é o combate à precariedade" através de uma vinculação "sem precedentes" de 10 700 contratados, a aprovação de um modelo dinâmico de entradas no quadro e a abertura de vagas de quadro de escola para fixar os docentes num agrupamento específico.