As cooperativas de habitação "terão todo o interesse em intervencionar o património devoluto do Estado", mas é preciso perceber as condições em que se encontra e mais apoios, para que as rendas sejam efetivamente acessíveis, diz Manuel Tereso, presidente da Fenache - Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica.
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A federação mostra "estupefação" pelo facto de o programa Mais Habitação reservar para as cooperativas "as mesmas condições que dedica às empresas privadas com fins lucrativos" e apresenta um conjunto de medidas "necessárias para que o movimento cooperativo habitacional possa voltar a ser um agente de desenvolvimento e intervenção", numa altura de grandes carências.
Manuel Tereso lembra que as cooperativas, que "nas décadas de 1980 e 1990 terão construído cerca de 160 mil fogos", têm estado direcionadas para a construção e venda aos seus membros, sendo o arrendamento "uma matéria nova" que obrigará a adaptações. A isto acresce o aumento dos custos de construção.
Subsidiar as rendas
Para o presidente da Fenache, é preciso que "este desafio às cooperativas para propriedade coletiva para arrendamento a preço acessível configure um conjunto de apoios muito para além do que é a bonificação da taxa de juro, benefícios fiscais e não ter custos com terrenos. Isto por si só não será suficiente para que as cooperativas coloquem no mercado arrendamento acessível".
No documento enviado ao Governo, a Fenache projeta vários cenários e as condições necessárias para avançarem com o modelo "clássico" das cooperativas - ou seja, para habitação própria mas salvaguardando que as casas devem ser vendidas a outros membros da cooperativa, Câmaras ou IHRU - ou para arrendamento/propriedade coletiva, definindo as condições de financiamento necessárias em cada caso.
No cenário do arrendamento, e perante o "extraordinário aumento dos custos de construção verificados nos últimos 2/3 anos", é preciso que haja "comparticipação a fundo perdido de um valor que acomode a diferença entre o valor da renda acessível e o valor da renda técnica".
Interesse público
Para a implementação do modelo de arrendamento é importante a "constituição de gabinete técnico de apoio e acompanhamento permanente às operações", escreve ainda a Fenache, sublinhando que deve ser acautelada "alguma situação de anormal funcionamento da Cooperativa que permita ao Estado ou outra organização prosseguir o processo, podendo e devendo ser experimentada a figura da Cooperativa de interesse público".
Guilherme Vilaverde, presidente da cooperativa As Sete Bicas, em Matosinhos, corrobora a "disponibilidade e interesse" das cooperativas em aproveitar os devolutos para dar resposta à "vasta franja" de pessoas que "não conseguem aceder ao mercado privado lucrativo" e não beneficiam de casas sociais por não serem carenciados. Vilaverde defende a criação de um "balcão", seja um espaço físico ou uma plataforma online, que informe as cooperativas sobre os imóveis disponíveis em cada região e os apoios existentes, ajudando ainda a tratar dos trâmites necessários, para que as "coisas possam fluir".
Perguntas
Quem pode aceder?
As cooperativas de construção e habitação, assim como sociedades comerciais do setor, municípios, misericórdias e instituições de solidariedade social são as entidades que podem ter acesso ao apoio à promoção de habitação para renda acessível.
Que apoios existem?
Para a promoção de habitação a custos controlados para arrendamento acessível, haverá uma linha de financiamento e cedência de terrenos públicos, refere a proposta.
Qual o financiamento?
A linha de crédito para projetos na área da habitação acessível (construção ou reabilitação), prevista na proposta de lei do Governo, é no valor de 250 milhões de euros e prevê garantia mútua e bonificação da taxa de juro.