O Governo nomeou, esta quinta-feira, Paula Vaz Freire para vogal da Autoridade de Supervisão de Seguros e Pensões (ASF). A docente é coordenadora do Conselho Estratégico Nacional do PSD para a área da educação e ensino superior.
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A nomeação já era conhecida, mas o Governo temia que ficasse por terra dado que o Executivo de Luís Montenegro está em gestão corrente depois do chumbo da moção de confiança rejeitada a 11 de março.
Agora, de acordo com o comunicado da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, os nomeados viram aprovada a nomeação com parecer positivo da Assembleia da República e da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.
Foi ainda nomeado, para vice-presidente da ASF, Rui Nuno Baleiras, atual coordenador da UTAO. Por regra, um Governo em gestão não pode fazer nomeações, mas há uma exceção para cargos onde exista “vacatura do cargo e urgência”.
Paula Vaz Freire vai substituir o ex-ministro da Economia de António Costa, Manuel Caldeira Cabral, cujo mandato terminou no ano passado. Uma vez que a vacatura se estendia aos cargos de vice-presidente e de vogal, havia a urgência de nomear para que o regulador dos seguros não ficasse sem o quórum mínimo para deliberar.