Conjunto daquela despesa está a crescer a um ritmo anual de 5% e Governo vai implementar medidas para a baixar. Financiamento do SNS aumenta 8,2% para os 13 200 milhões de euros.
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O setor convencionado nas valências da diálise e da medicina física e reabilitação e a área dos medicamentos com genéricos e biossimilares vão sofrer cortes no próximo ano, sendo que o objetivo é poupar 10% nestas áreas até 2026. O orçamento da Saúde vai crescer 1206 milhões de euros (9,8%) em 2024 face ao orçamento inicial deste ano, ultrapassando a barreira dos 15 mil milhões de euros. Deste montante, 13200 milhões são para financiar o SNS, mais mil milhões (8,2%) do que em 2023.
O Governo vai atribuir mais dinheiro à Saúde, mas ao mesmo tempo quer garantir a eficiência da despesa para assegurar a sustentabilidade do setor. E, por isso, selecionou duas áreas - convencionados de diálise e medicina física e reabilitação e medicamentos, que em conjunto representam 7,3% da despesa do SNS e crescem a um ritmo anual de 5% - que vão ser objeto da revisão da despesa.
Na área dos medicamentos, a proposta do Orçamento do Estado (OE) propõe alterações legislativas e medidas que incidem sobre a prescrição e sobre os preços e comparticipações dos fármacos. Assim, os medicamentos biológicos que têm biossimilar (genérico) disponível no mercado terão uma redução no preço de 30%. Já os medicamentos não genéricos terão uma redução de 10% do preço, “da qual que não poderá resultar um preço inferior ao preço do medicamento genérico mais caro inserido no mesmo grupo homogéneo”. Será também criado um sistema de preços de referência para medicamentos biológicos.
Na medicina física e reabilitação estão previstas novas regras de referenciação dentro do SNS, a criação de equipas multidisciplinares nos centros de saúde para acompanhar os utentes com estas necessidades, bem como a internalização de atos de fisioterapia nas Unidades Locais de Saúde.
Na área da diálise pretende-se também internalizar cuidados no SNS, bem como criar condições para retardar estes tratamentos, nomeadamente através da criação de Centros de Responsabilidade Integrada (CRI) dedicados a consultas de doença renal avançada. A atribuição de convenções a unidades que integrem hemodiálise em centro e diálise domiciliária vai ser alargada.
Dedicação plena avança
Para os recursos humanos do SNS, nomeadamente os médicos, o Governo mantém o rumo e insiste na implementação do “regime de trabalho em dedicação plena, de acordo com o regime jurídico aprovado”. Recorde-se que este diploma tem sido contestado pelos sindicatos e é um dos motivos da atual crise no SNS.
Com as urgências em convulsão por causa da indisponibilidade de mais de dois mil médicos para fazerem horas extra, o documento dedica poucas linhas àqueles serviços. Fala apenas na revisão do modelo de organização e funcionamento, dinamizando os novos modelos das urgências metropolitanas de Lisboa e Porto.
Plano para quem não tem médico de fmaília
Para melhorar a cobertura dos cuidados primários, o Governo promete desenvolver um plano integrado para facilitar o acesso à saúde dos mais de 1,7 milhões de utentes sem médico de família, sem detalhar o que vai fazer.
“Em 2024, o Governo intensifica as medidas adequadas para alargar o número de utentes com equipa de saúde familiar atribuída e desenvolver um plano integrado para facilitar o acesso aos cuidados de saúde dos utentes que não têm médico de família atribuído”, refere a proposta do OE.
Nos cuidados primários, está prevista a generalização das USF modelo B, com remuneração das equipas associada ao desempenho, bem como o alargamento da carteira de serviços das unidades, que passam a dispor de respostas de radiologia convencional, química seca, monitorização ambulatória da pressão arterial e eletrocardiograma. Alargar os gabinetes de saúde oral nos centros de saúde, bem como revitalizar o programa cheque-dentista também são apostas.
Concursos para hospitais
O Governo promete lançar em 2024 os concursos para o novo Hospital Central do Algarve, para o Centro Regional de Oncologia do Algarve, para o Hospital de Proximidade do Seixal e para o Hospital do Oeste. E ainda “dinamizar os processos de construção” do Centro de Radioterapia do Centro Hospitalar Tondela-Viseu e da maternidade dos hospitais universitários de Coimbra. A remodelação do bloco operatório central do S. João e ampliação do IPO de Lisboa também estão na proposta, que prevê a entrada em funcionamento do Hospital Central do Alentejo e do Hospital de Proximidade de Sintra em 2024.
Avança programa-piloto para tratar patologias agudas simples na farmácia
As farmácias vão continuar a afirmar-se como um parceiro do SNS na prestação de cuidados de saúde. O Governo quer lançar um programa piloto de serviços farmacêuticos para situações de patologia aguda simples, seguindo protocolos a estabelecer com as ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos. A proposta do OE 2024 não detalha a medida, mas depreende-se que o objetivo será aproximar os cuidados de saúde dos utentes e retirar pressão sobre o SNS, nomeadamente das urgências hospitalares. A renovação automática da prescrição para os doentes crónicos, que avança ainda este ano, e a dispensa de medicamentos hospitalares nas farmácias comunitárias são projetos a monitorizar em 2024.