O Imposto Único de Circulação (IUC) não subirá mais do que 25 euros nos anos de 2024 e 2025, garantiu o primeiro-ministro, no Parlamento. Também assegurou que a TAP só será privatizada se o "hub" ficar em Lisboa.
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No primeiro dia de debate do Orçamento do Estado (OE) na generalidade – esta terça-feira há a votação –, António Costa acusou o PSD de já se ter “desinteressado” pelo corte no IRS, preocupação que diz ter durado tanto comoum “amor de verão”. No Twitter, Luís Montenegro respondeu que o Governo e a cobrança de impostos têm “um amor para a vida”.
Tal como o ministro das Finanças tinha feito na semana passada, também Costa avisou, por várias vezes, que o próximo ano será marcado pela “incerteza”. Acusado, peloBE, de decretar medidas de habitação que desprotegem os inquilinos, lembrou que a limitação de rendas a 2% – decidida no ano passado – foi uma medida“extraordinária”. Agora, frisou, há que “reestabelecer a confiança no mercado”.
À Direita, PSD, Chega e IL criticaram o OE por limitar o crescimento e aumentar a carga fiscal. Os sociais-democratas falaram num “orçamento faz-de-conta”, que sobe impostos pela calada. A Esquerda considerou que o OE é “forte com os fracos”, criticando as políticas de saúde e habitação.
Oposição quer “assustar” país com IUC
Em resposta às recentes críticas da Oposição sobre o aumento do IUC para carros pré-2007, Costa garantiu que, “no máximo dos máximos”, esse imposto subirá 25 euros em 2024. E acrescentou:“No próximo debate orçamental, cá estaremos a verificar que este travão se mantém em 2025, e o mesmo acontecerá em cada um dos anos seguintes”.
Costa acusou a Oposição de querer “assustar” o país com o IUC, espalhando a “mentira” de que a subida chegaria a 1000%. Para tentar provar que cumpre o que promete, lembrou que, há um ano, os partidos o acusavam de querer cortar mil milhões de euros nas pensões – o que não ocorreu.
Em resposta, o líder da bancada do PSD, Miranda Sarmento, respondeu que oExecutivo só recuou no corte de pensões devido à “pressão pública”.O também social-democrata Hugo Carneiro desafiou Costa a rever a questão do IUC fora do âmbito do debate do OE.
Condições para privatizar
Sobre a TAP, questionado peloPCP, o primeiro-ministro deixou uma garantia: sem estar garantido o hub de Lisboa e a “função estratégica” da transportadora, “não haverá privatização”. Para assegurar esses dois aspetos “não é necessário ter 100% do capital, ou sequer 51%”, alegou, frisando que o fundamental é o“pacto social” entre as partes.
Em matéria fiscal, Costa apontou o dedo ao PSD por já se ter “desinteressado” pelo corte no IRS, dois mesesapós ter apresentado uma proposta nesse sentido. O primeiro-ministro alegou que os sociais-democratas “foram surpreendidos” por o Governo ter decidido diminuir esse imposto em 1,3 mil milhões de euros. Acusou o PSD de ter tido um interesse“fugaz” pelo IRS, comparando-o a um“amor de verão”.
“Nem foi um amor de verão nem está enterrada a nossa proposta fiscal. Isso é retórica da treta! Já António Costa e a obsessão de bater recordes a cobrar impostos ‘é um amor para a vida toda’”, escreveu Montenegro no Twitter.Seguiu-se uma discussão, entre PS e PSD, sobre quem tem mais culpa pelo estado do país (ver ficha), como já tinha ocorrido no debate quinzenal de dia 18.
PS recorda Passos...
Costa referiu que, ao contrário do que dizia Passos Coelho, “o diabo” não veio. Brilhante Dias, líder da bancada do PS, lembrou que Passos disse que votariaà Esquerda se a geringonça resultasse e ironizou:“Acho mesmo que vamos ter um novo eleitor”.
... PSD fala em Sócrates
Também o PSD revisitou o passado. Miranda Sarmento alegou que o seu partido se viu obrigado a subir impostos porque Guterres e Sócrates tinham deixado as contas públicas“de pantanas”.
Contas certas
Costa voltou a vincar a importância das contas certas. Sarmento elogiou a prioridade mas disse que o Governo usa um “caminho e forma” errados, ou seja, cobrando “muito mais impostos” do que devia.
Excedente não é "à custa do SNS", garante Costa
O chefe do Governo recusou adiantar pormenores sobre as negociações com os médicos. Mas, confrontado pelo BE, garantiu que o excedente orçamental não foi obtido “à custa do SNS”.
Os "quatro pecados capitais" segundo o PSD
Miranda Sarmento enunciou aqueles que, no entender do PSD, são os "quatro pecados capitais" do OE: falta de crescimento económico, aumento da carga fiscal, baixa capacidade de execução do investimento público e deterioração dos serviços públicos.