Costa diz que pacote Mais Habitação dá resposta até haver "soluções definitivas" do PRR

"Lançámos este novo programa, Mais Habitação, porque temos de ter soluções, algumas delas transitórias para responder a este período, enquanto se constroem as soluções definitivas ou para responder às situações de emergência", afirmou o primeiro-ministro António Costa, durante o debate "Mais habitação - Novas respostas", que decorreu em Matosinhos.

António Costa destacou que, neste momento, existem no país 230 Estratégias Locais de Habitação "devidamente assinadas e contratualizadas", 1200 casas concluídas e mais de 11 mil em obra ou projeto.

"Temos o objetivo de até ao final de 2026, só no programa 1.º Direito para as famílias mais carenciadas, construir 26 mil habitações, mas há uma realidade, é que a habitação leva tempo a construir, mas cada família, cada geração de jovens, cada família da classe média precisa de soluções na habitação hoje e não só amanhã", salientou.

Dizendo ser por essa razão que o Governo lançou o programa Mais Habitação, António Costa destacou os seus dois "verdadeiros" objetivos: "proteger as famílias" e "aumentar o número de casas acessíveis para as famílias portuguesas".

No debate, António Costa enumerou as várias medidas que o programa contempla para "proteger as famílias", como o apoio ao crédito habitação, a possibilidade de contratos a taxa fixa ou a isenção de mais-valias, bem como as "medidas para aumentar o número de casas", como o aumento de fogos acessíveis.

O primeiro-ministro afirmou ainda que Portugal é "dos países da Europa onde a oferta de habitação pública é mais baixa".

"Em Portugal, só 2% do parque habitacional é público e por isso é que no PRR temos os 2,7 mil milhões de euros para avançar significativamente nos próximos quatro anos na recuperação deste atraso", referiu, reforçando também que, enquanto se constrói o parque habitacional público são necessárias respostas.

"Não basta assinar o contrato da empreitada para que a casa no dia a seguir esteja pronta. Nós temos de ter oferta pública entretanto e temos, sobretudo, que incentivar os proprietários privados a que coloquem no mercado as suas casas. Não há nenhuma justificação para quem tenha uma casa a tenha fechada e não rentabilize esse património que é um rendimento para si próprio, mas é uma habitação para quem precisa de habitação", destacou.

Aos vários militantes socialistas que se encontravam no debate, onde também marcou presença a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, o primeiro-ministro mostrou disponibilidade para responder às várias questões, "tomar nota das propostas", bem como das críticas por forma a "aprovar um programa que funcione efetivamente para cumprir os seus objetivos".

"Garantir que há mais casas no mercado acessíveis às pessoas e garantir mecanismos de apoio às famílias", reforçou.

O programa Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e vai ficar em discussão pública durante um mês. As propostas voltam a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda têm de passar pela Assembleia da República.