O Ministério da Habitação tem uma bolsa de 4000 imóveis devolutos que pretende colocar no mercado a preços acessíveis para responder às necessidades da população.
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Segundo o Ministério da Habitação (MH), o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) já inventariou "mais de mil [imóveis] devolutos" que podem ter potencial para serem usados como habitação e que se juntam aos "mais de 3000 fogos em projeto ou empreitada" que aquele instituto possui.
Entre os exemplos de imóveis identificados e em fase de projeto contam-se o edifício da Defesa Nacional, na Avenida de França, no Porto, o Convento da Estrela ou o antigo Hospital Militar em Lisboa. Outros casos na capital são o Palácio Baldaya, em fase de projeto, e o antigo hospital Miguel Bombarda, com pedido de Informação Prévia a aguardar parecer favorável da autarquia.
O Quartel Cabeço da Bola está mais avançado, tendo sido lançado em dezembro último o concurso público com preço base de 42 milhões de euros. Vai destinar-se maioritariamente a habitação de renda acessível, mas terá também serviços, comércio e estacionamento.
Há, ainda, terrenos em Almada e Setúbal, "que estão em fase avançada de projeto ou em construção e que permitirão disponibilizar centenas de imóveis", respondeu o ministério ao JN.
Trata-se de um "processo em contínuo, que responde à prioridade política de reforço do parque habitacional público e que não se limitará aos exemplos já identificados. Permitirá a rentabilização para as políticas de habitação de património com aptidão habitacional que venha a ser identificado e responder, a médio prazo, às necessidades da população", refere a tutela.
A propósito do património devoluto do Estado, o ministério esclarece que existem os que "têm aptidão habitacional e que são avaliados pelo IHRU para aumento do parque público" e "os restantes, que estão a ser analisados para usos diversos", nomeadamente no âmbito do processo de transferência para as autarquias e comunidades intermunicipais. Para transferência há uma lista de mais de 700 imóveis, que inclui, entre outros, casas de magistrados, casas florestais, armazéns e terrenos.
Críticas por demora
A chegada ao mercado tarda e tem gerado críticas. Recentemente, aquando da apresentação das medidas para o setor da habitação, que inclui o arrendamento coercivo de imóveis particulares, nas redes sociais começaram a ser apontados exemplos de imóveis públicos sem uso. Esta quarta-feira os proprietários do Alojamento Local marcaram uma manifestação em Lisboa.
O Tribunal de Contas tem alertado que o Estado continua, apesar de tudo, sem saber exatamente o que possui. No parecer da Conta Geral de Estado de 2021, divulgado no final de 2022, refere que a conta "não inclui informação fiável e completa sobre o inventário do património imobiliário do Estado". Em 2020 teve início um processo para o desenvolvimento de um novo sistema, o Sistema de Informação e Gestão do Património Imobiliário Público, que deverá ser financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).