O primeiro-ministro reconheceu, esta terça-feira, que a descida do IVA é "a chave" para baixar o preço dos combustíveis. No entanto, António Costa lembrou que, além da autorização da Comissão Europeia, também é necessário "uma Assembleia da República em pleno funcionamento" para que tal aconteça.
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"Se tudo correr bem, na próxima semana será instalada a Assembleia da República (AR) e todos teremos outros instrumentos, de que neste momento não dispomos, para podermos intervir em matéria fiscal", afirmou Costa, durante o debate preparatório para o Conselho Europeu que decorrerá na quinta e na sexta-feira.
O chefe do Governo, que ouviu todos os partidos pedirem um alívio de impostos em matéria de energia, mostrou-se disponível para baixar o IVA dos combustíveis, atualmente nos 23%. No entanto, ressalvou que não será a descida do ISP a fazer a diferença, uma vez que, como este tem um valor fixo, não aumenta caso a receita suba.
"O ISP não é a chave. A chave é mesmo mexermos no IVA", afirmou António Costa, estimando que, "para a semana", o Governo possa ter "outras ferramentas para intervir" em matéria fiscal - uma competência que, recordou, "é exclusiva da AR". A primeira sessão da Assembleia saída das eleições de janeiro deverá ocorrer na próxima terça-feira, dia 29.
"Deveremos ter, entretanto, a resposta da Comissão Europeia" relativamente à descida temporária do IVA, acrescentou Costa. O governante insistiu, contudo, que Portugal deve "acelerar o investimento em energias renováveis", já que são estas que "libertam" o país da dependência.
O primeiro-ministro falou ainda da fixação de um tecto máximo no preço de referência do gás, que considerou ser "absolutamente fundamental" para se evitar a "contaminação" do custo da luz. "Temos um problema na eletricidade porque temos um problema no preço do gás", concluiu.