O primeiro-ministro sublinhou, esta segunda-feira, que as medidas dirigidas aos pensionistas no pacote anti-inflação do Governo estão isentas de "truques". António Costa não esclareceu o que sucederá às pensões a partir de 2024, mas garantiu que nunca tomará medidas que coloquem em causa a sustentabilidade da Segurança Social.
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"Não há truque nenhum", afirmou António Costa, em entrevista à TVI e CNN. O chefe do Governo descreveu o adiantamento de 50% da pensão em outubro como um "suplemento extraordinário" que nunca será inferior aos 125 euros que os contribuintes que ganhem até 2700 euros brutos por mês receberão.
Questionado sobre se os pensionistas perderão rendimentos a partir de 2024, Costa recusou entrar em pormenores. No entanto, sublinhou a necessidade de "evitar que este ano absolutamente atípico" em termos de inflação "tenha um efeito permanente" que "mine" a sustentabilidade da Segurança Social.
"Se aplicássemos a lei sem esta alteração especificamente para o ano de 2023, introduzíamos um acréscimo de despesa permanente de mais de dois mil milhões de euros", justificou.
A este respeito, o primeiro-ministro afirmou ainda que, se o Governo não ajustasse os valores das pensões para 2023, "o país perderia 13 anos" dos 26 que conquistou, ao longo dos últimos anos, na Segurança Social.
António Costa adiantou também que o Governo estima que o ano feche com a inflação nos 7,4%. Contudo, admitiu que os funcionários públicos "não vão, com certeza" ter aumentos correspondentes a essa subida dos preços.
O chefe do Governo anunciou ainda que as medidas de apoio às empresas serão aprovadas em Conselho de Ministros na quinta-feira.
"Nem excluímos nem decidimos" taxar lucros extraordinários
O chefe do Governo não se comprometeu com a criação de uma taxa sobre os lucros extraordinários. "Nem excluímos nem decidimos", afirmou.
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Costa garantiu que o Executivo está "a analisar a situação" e a acompanhar "a par e passo" os países que resolveram adotar essa taxa. "Se se justificar, haverá medidas; se não se justificar, não haverá medidas", reforçou.
O primeiro-ministro também admitiu ser "provável" que venham a existir apoios para quem tem crédito à habitação, devido à subida dos juros. No entanto, apenas adiantou que o Governo tem estado a acompanhar o assunto em conjunto com a Associação Portuguesa de Bancos.
Embora tenha admitido que as medidas possam vir a passar por moratórias, reestruturações ou deduções no IRS, não se comprometeu com nenhuma solução em concreto.
Sobre a Saúde, vincou a necessidade de o país formar mais médicos, manifestando a intenção de abrir um curso de Medicina em Aveiro. Já a propósito da situação do SNS, atirou: "Não tenho dúvidas nenhumas de que Lisboa tem muito a aprender com o Porto em muitas coisas, designadamente em matéria de organização de urgências".
Questionado sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, Costa afirmou que o país estará em condições de decidir essa questão "no final de 2023". Também expressou o desejo de que a decisão tenha o apoio do PSD, com cujo líder tem dialogado - designadamente sobre o modelo da avaliação ambiental estratégica a ser levada a cabo.