Costa diz que em 2024 ninguém receberá "menos do que em 2023". Atacados pela Oposição, membros do Executivo remetem para avaliação futura valores a atribuir após o próximo ano.
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Numa sucessão de discursos idênticos, o Governo procurou negar os cortes nas pensões em 2024. António Costa afirmou que não haverá redução face aos valores que serão recebidos no próximo ano. Seguiram-se no Parlamento, face às acusações de "embuste" e "fraude", garantias de governantes de que "nenhum pensionista vai receber em janeiro de 2024 menos do que recebeu em dezembro de 2023". Mas, quanto ao futuro, a ministra dos Assuntos Parlamentares disse que a oposição "terá de esperar" pelo fim do próximo ano para ver o que o Governo propõe.
Entre reações às medidas do Governo, o presidente da República concordou que a base de cálculo das pensões para o futuro "é o problema". Ou seja, "se é apenas aquilo que é metade do total ou se é o bolo total". Marcelo Rebelo de Sousa ressalvou que esta matéria ainda será discutida na Assembleia, enquanto o PSD já pediu a apreciação parlamentar do decreto para contestar o que diz ser um corte de mil milhões de euros nas pensões (ler mais ao lado).
Tentando ultrapassar a polémica, o primeiro-ministro insistiu, em Faro, que "ninguém perderá um cêntimo relativamente aquilo que receberia até ao final de 2023". "E mais: em 2024 não vai receber menos do que recebeu em 2023". Em causa estão as denúncias de que o suplemento extraordinário das pensões em outubro, com congelamento da forma de cálculo, trará cortes no ano seguinte.
O tema dominou o plenário da Comissão Permanente, incluindo o debate pedido pelo PCP sobre o aumento do custo de vida e dos lucros dos grandes grupos económicos. Vários governantes assumiram a defesa do Governo, mas foi criticada a ausência do ministro das Finanças, Fernando Medina.
Com a Oposição a atacar o Governo pelas "mentiras" ao país, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, referiu que haverá em 2023 "o maior aumento de pensões dos últimos 20 anos". E recusou "um exercício de adivinhação para 2024".
"Avaliação a seu tempo"
"A Oposição prefere falar de 2024? Pois terão de esperar pelo final de 2023 para ver o que o Governo proporá nessa altura e o que o Parlamento aprova. Pode ser que aí chegados escolham falar de outro ano qualquer", disse a ministra. "Mas uma coisa é certa: nenhum pensionista vai receber em janeiro de 2024 menos do que recebeu em dezembro de 2023".
Garantia deixada, com as mesmas palavras, pelo líder parlamentar. Brilhante Dias prometeu que, "em 2024, as pensões continuarão a progredir, de acordo com a análise da evolução de preços que se fará em 2023".
Para o secretário de Estado da Segurança Social, Miguel Bastos, "não há truque, embuste ou fraude", numa medida que "não prejudica em um cêntimo os atuais pensionistas". E "não vale a pena extrapolar para 2024".
A seu ver, "falar em corte é absolutamente abusivo". Mas "essa avaliação será feita a seu tempo", com base na informação conhecida "ao longo de 2023".
O líder parlamentar do PSD, Miranda Sarmento, não tem dúvidas de que estamos perante "um corte permanente de pensões".
"No que toca às pensões, a impedir que a lei as valorize como diz que deve ser feito, só nos lembramos da Direita alguma vez ter impedido esses aumentos", destacou Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE.
Marcelo diz que base de cálculo "é o problema"
Marcelo Rebelo de Sousa alertou que a base de cálculo das pensões para o futuro "é que é o problema", no âmbito da antecipação anunciada pelo Governo. Questionado pelos jornalistas em Brasília, disse haver "duas realidades". A primeira é "saber se, sim ou não, é possível decompor aquilo que seria o aumento do ano que vem de forma a que se antecipe". "Outra coisa, que é o que preocupa as pessoas, é saber depois qual é a base de cálculo" para o futuro, acrescentou Marcelo, admitindo que "esse é que é o problema: se é apenas aquilo que é metade do total ou se é o bolo total".
Detalhes
Menos 252 euros
Em causa estão sobretudo perdas de 252 euros em 2024 para os pensionistas da Segurança Social com uma prestação média de 501,77 euros.
PSD força debate
Luís Montenegro critica o "corte de mil milhões no sistema de pensões", em entrevista à Renascença e ao Público. A bancada chamou ao Parlamento o decreto, já promulgado por Belém, que inclui antecipar meia pensão.
Saúde sob fogo
A Oposição alertou que a demissão de Marta Temido, só por si, não corrige os erros na Saúde e atacou o novo Estatuto do SNS. O PCP denunciou, em particular, a entrega de mais serviços aos privados.