Os representantes das creches privadas estão disponíveis para aceitar os 460 euros que o Governo negociou com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) para financiar a promessa de assegurar creches gratuitas para todos os bebés nascidos após 1 de setembro de 2021. A proposta já foi enviada ao Governo e espera resposta.
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O primeiro-ministro garantiu um acordo com as IPSS para "a gratuitidade das creches para as crianças que entram já em setembro no primeiro ano", mas o que foi acordado não é exatamente isso. O acordo prevê que o Governo financie com 460 euros mensais cada uma das vagas, convencionadas ou não, das IPSS. Porém, pode deixar muitas crianças de fora.
Desde logo porque "não há vagas nas IPSS e nas Misericórdias" pois "as listas de espera são enormes" nas zonas mais povoadas, explica Susana Batista, presidente da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino. Esta associação aceita disponibilizar vagas mediante o pagamento dos mesmos 460 euros que o Governo acordou com as IPSS, caso contrário há crianças que "nunca vão ter uma creche gratuita". "Temos o mesmo serviço pelo mesmo valor e não precisamos de negociar. Estamos curiosos para ver qual é o argumento que o Governo vai utilizar para não acolher a nossa proposta", afirma.
Não é para todos do 1.º ano
O padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), classifica o acordo de "bom", mas ressalva que apenas se aplica "aos alunos do primeiro ano que tenham nascido depois de 1 de setembro". Quem nasceu antes tem de pagar. Ou seja, ao contrário do anunciado por António Costa, os pais de uma criança que tenha nascido antes daquela data mas só agora queiram pôr o filho no primeiro ano da creche "vão ter de pagar", esclarece Lino Maia.
O JN contactou o Ministério da Segurança Social, que remeteu explicações sobre o acordo para segunda-feira. Pelo que o JN apurou, o valor mensal da comparticipação é de 460 euros mensais por criança nas creches com horários de 11 horas. As que já funcionam com horário alargado recebem mais. Os seguros e as atividades extracurriculares não são suportados pelo Governo.
Os alunos que tiverem creche gratuita este ano vão continuar a beneficiar da medida no próximo ano letivo. Assim, a gratuitidade é para o primeiro ano agora, mas alarga-se ao segundo ano em 2023 e ao terceiro ano em 2024.