As creches privadas continuam a aguardar a convocatória para o arranque de negociações. O decreto que regula a gratuitidade das creches vai ter de ser alterado e publicado antes de 1 de janeiro, prazo apontado pelo Governo para o alargamento da medida.
Corpo do artigo
Desde que o primeiro-ministro anunciou o alargamento da gratuitidade às creches privadas, Susana Batista garante ter recebido dois telefonemas e um email do Ministério da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social. (MSTSS). A estimativa da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) de terem sido criadas 30 mil vagas, frisa a presidente da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular, corresponde a metade das crianças nascidas desde 1 de setembro de 2021, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística. Ou seja, insiste, o Governo precisa das vagas das creches privadas para conseguir cumprir a promessa de gratuitidade a todas as crianças.
"As famílias estão constantemente a questionar-nos", afirma Susana Batista. A primeira pergunta que recebeu do MSTSS foi quantas creches pretendiam aderir ao programa. Acredita que "será a maioria", mas há condições e dúvidas por esclarecer.
O valor de comparticipação de 460 euros por criança, por mês, acordado com o setor social é aceite pelas creches privadas, garante. Já as transferências pagas a 60 dias "podem ser um problema para as creches mais pequenas", alerta. Mas as maiores dúvidas, garante, prende-se com a possibilidade de as famílias terem de comprovar que não conseguiram vaga numa creche da rede social e solidária.
"Tinham de ter feito uma pré-inscrição ou basta uma declaração? Têm de ir bater à porta de todas as creches do concelho? Os que já estão inscritos numa creche privada são elegíveis a partir de 1 de janeiro ou têm de anular a matrícula e voltar a fazê-la? É que neste momento já quase não há vagas no setor privado, os pais não podiam esperar por janeiro", defende Susana Batista.
Parlamento
PSD, PAN e IL pedem pagamento de retroativos
O Governo anunciou o alargamento da medida de gratuitidade às creches privadas a partir de 1 de janeiro. PSD, PAN e IL entregaram projetos de lei que defendem o pagamento de retroativos às famílias que venham a ser abrangidas pelo programa pelas mensalidades e inscrição pagas desde setembro, à semelhança do que acontece com quem conseguiu vaga no setor social e solidário. Os três projetos propõem o alargamento aos privados por a rede social ser "manifestamente insuficiente" para dar resposta às famílias. PCP e BE defendem a criação de uma rede pública de creches. Os comunistas propõem no seu projeto a abertura de 100 mil vagas durante os quatro anos da legislatura para se garantir uma resposta universal. O BE também defende a inclusão das creches no sistema de ensino.