Famílias têm dois formulários no site para sinalizarem interesse e exporem dúvidas. Já há instituições a pedir ao Governo para alargarem oferta e reconverterem espaços.
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A Segurança Social quer saber quantas famílias não conseguiram vaga numa creche da rede social e solidária. Foram disponibilizados dois formulários online para os pais sinalizarem o interesse e tirarem dúvidas. A intenção é agilizar o processo de procura e determinar quantas vagas terá de contratualizar com o setor privado quando não houver lugar no setor social.
O formulário "permitirá compreender onde as famílias estão a sentir mais dificuldades em encontrar vagas na rede solidária", explica ao JN o gabinete da ministra Ana Mendes Godinho. O objetivo é a Segurança Social dar indicações, em parceria com as instituições do setor social, onde há lugares disponíveis "e em caso de inexistência poder então autorizar uma vaga no setor privado".
"Assim, nos territórios em que estejam esgotadas as vagas na rede solidária e existindo creches da rede lucrativa que tenham aderido à medida da gratuitidade, será ativada a extensão da gratuitidade a partir de janeiro", confirma o Ministério da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social.
Para encontrar os formulários, é preciso abrir a "janela" relativa à "creche feliz" e clicar no link, "consulte" mais informação. Nessa página, abrir "contactos". A Segurança Social também divulgou a lista das creches com acordos. Há cinco concelhos sem oferta: Albergaria-a-Velha, Celorico de Basto, Mourão, Monchique e Sardoal.
procura disparou
A medida de gratuitidade das creches ainda nem há um mês está a ser aplicada e já há instituições a reconverter espaços e a pedir ao Governo para aumentar o número de vagas contratualizadas para os bebés até um ano, revelou ao JN o presidente da União das Misericórdias Portuguesas.
"Desde que a medida foi anunciada e entrou em vigor, a procura disparou. Há um movimento muito grande a que desejamos dar resposta", assume Manuel Lemos. As instituições estão por isso a fazer um esforço para disponibilizar o máximo de vagas que consigam, incluindo lugares que não estavam abrangidos pelo acordo ou pela conversão de espaços. A União das Misericórdias está "em articulação com todos os associados" para fazer um levantamento onde pode reforçar o número de vagas.
20 milhões em concurso
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, anunciou no início do mês que o Governo espera criar mais cinco mil vagas nas creches da rede social durante este ano letivo.
Até ao fim do mês deve ser lançado um concurso, com dotação total de 20 milhões de euros, para as instituições converterem salas de pré-escolar em creches. Recorde-se que o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Lino Maia, estimou em 30 mil o número de vagas disponíveis a 1 de setembro para bebés até um ano.
"Infelizmente, há uma grande franja que não está abrangida pelas vagas gratuitas", admite Luís Alberto Silva, presidente da União das Mutualidades Portuguesas. A conversão de salas de pré-escolar é desejada pelas instituições, já que a procura por vagas em jardim de infância tem diminuído com o alargamento da oferta em escolas públicas. A rede social só dá resposta a cerca de 50% das crianças com idade para frequentar uma creche. Por isso, frisou, a prioridade é reforçar esta resposta.
Um dos constrangimentos identificados na aplicação da medida, apontou, é a sinalização de casos de crianças que nasceram antes de 1 de setembro de 2021. "Trata-se de famílias que fizeram a pré-inscrição em abril ou maio, antes da publicação da portaria e já tinham vaga prometida pelas instituições", explicou.
Rede
Braga tem mais creches do que Maia ou Vila Nova de Gaia
A Segurança Social publicou no seu site a lista das creches com acordos de cooperação. São 1855 instituições, de norte a sul. Tem indicação do nome e morada das creches. Não é referido o número de vagas ou de lugares disponíveis, mas consegue-se contar o número de creches com acordo por concelho e distrito. Naturalmente, as áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa, onde há maior procura, concentram o maior número: 257 e 392, respetivamente. Só a capital tem 94. No Porto, são 44, exatamente o mesmo número, por exemplo, que Braga e pouco mais que Famalicão (40). À exceção de Lisboa e do Porto, todos os restantes concelhos das áreas metropolitanas têm menos creches com acordo do que Braga ou Guimarães e Coimbra, que têm ambas 38. Por exemplo, Matosinhos tem 30, Gaia 34, Maia 18 e Gondomar 14. No Sul, outros concelhos populosos com menos oferta são Mafra (9) Odivelas (12), Loures (26) ou Amadora 27.
Perguntas
Quem tem direito a creche gratuita?
Todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021, inclusive, cujos pais as tenham inscrito numa creche do setor social e solidário, isto é, numa instituição particular de solidariedade social (IPSS), ou que sejam acompanhadas por uma ama da Segurança Social. As crianças nascidas antes daquela data podem ser abrangidas pela gratuitidade, caso estejam no 1.º e 2.º escalões de rendimentos de comparticipação familiar.
Quem tem prioridade nas vagas?
O Instituto da Segurança Social explica que a prioridade da vaga tem em conta a situação económica e social das famílias. As crianças que frequentaram a creche no ano anterior, as crianças com deficiência ou incapacidade, as crianças filhas de mães e pais menores, a viver em casas de acolhimento ou de abrigo e as que tenham irmãos a frequentar a resposta social são alguns dos exemplos dos critérios de prioridade.
O que é que está abrangido na gratuitidade?
O Estado vai assumir despesas como a alimentação, o processo de inscrição, a renovação e os seguros, o prolongamento de horário e extensão semanal e outras atividades e serviços prestados pelas creches, seja a nutrição, a higiene pessoal e as atividades pedagógicas, lúdicas e de motricidade. Não estão incluídas atividades pedagógicas facultativas, nas quais os pais inscrevam os filhos. As fardas e uniformes também não estão abrangidos.
Os privados também estão incluídos?
As creches privadas vão ser gratuitas para os pais que tentaram inscrever os filhos numa IPSS, mas que não conseguiram por falta de vagas. No entanto, o apoio só chegará a partir de janeiro de 2023. Até lá, os progenitores terão de pagar a mensalidade aos privados. Ainda não é claro como é que as famílias poderão comprovar junto das creches privadas que tentaram ter vaga numa IPSS.
Quem já pagou a inscrição será ressarcido?
A Segurança Social explica, no seu site, que ainda não estão definidas as regras de devolução aos pais que já pagaram a inscrição e o seguro e cujos filhos estão abrangidos pela gratuitidade. Serão dadas orientações às creches sobre como devem devolver os valores aos progenitores.