Assunção Cristas acusou o Governo, esta quinta-feira, de estar a violar o princípio constitucional da igualdade, ao "matar o regime simplificado do IRS", prejudicando "cerca de 600 mil trabalhadores" a recibos verdes com tal alteração. Costa mostrou disponibilidade para rever "situações pontuais".
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Para a líder do CDS, o Orçamento do Estado (OE) para 2018 "é desigual para os trabalhadores independentes". "Quando anuncia que baixa o IRS generosamente, o Governo PS/BE/PCP esconde que faz um ataque brutal, sem precedentes, a todos os que estão no regime simplificado dos trabalhadores independentes", disse Cristas, ao interpelar Costa no debate parlamentar sobre o OE, perante a proposta de obrigar quem ganha mais de 16 mil euros anuais a ter de apresentar faturas para usufruir de deduções.
"Na verdade, sem o assumir, hipocritamente, o Governo está a matar um regime que abrange cerca de 600 mil euros, regime que abrange, por exemplo, 85% dos agricultores", disse a centrista, que apontou que, "dependendo da atividade em concreto, há quem sofra um agravamento de 20% a 25%", e que "os pequenos proprietários florestais terão um agravamento de 500% ou 600%".
Além de anunciar que o CDS vai apresentar propostas de alteração a estas medidas, Cristas desafiou António Costa a colocar um travão a tais mexidas.
O primeiro-ministro reafirmou, como o fez no início deste debate, que com as alterações "90% dos titulares a recibos verdes vai ser beneficiado". Quanto às denúncias de Cristas, sobre os agricultores que usam este regime fiscal, Costa abriu timidamente a porta: "admito que haja algumas pontuais situações, onde isso se possa verificar e que estamos disponíveis para as corrigir".