A Entidade Reguladora da Saúde obrigou vários hospitais privados a devolver milhares de euros a doentes que não foram devidamente informados dos custos totais que teriam de pagar e que excederam os plafonds dos seguros. O Hospital CUF Descobertas terá de devolver 11 mil euros a um utente e 8400 euros a outro.
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Nas deliberações do último trimestre de 2022, que foram divulgadas esta terça-feira, a Entidade Reguladora da Saúde debruça-se sobre várias reclamações relativas a questões financeiras entre utentes e unidades de saúde privadas.
Um dos mais significativos é o do Hospital CUF Descobertas, em Lisboa. A unidade foi obrigada a restituir cerca de 8400 euros a uma utente pelos encargos com uma cirurgia realizada em 2015 que excederam o capital disponível do seu seguro.
A reguladora entendeu que o montante foi cobrado em violação dos direitos e interesses legítimos da utente, "por ser desconforme com a previsão de custos inicialmente formulada e que suportou a emissão do Termo de Responsabilidade emitido".
Noutro caso semelhante, o mesmo hospital foi obrigado a devolver aos herdeiros de um utente cerca de 11. 250 euros por encargos cobrados numa cirurgia realizada em 2016.
O montante faturado não cumpria a previsão de custos formulada inicialmente e remetida à seguradora e excedeu o capital disponível, razão que levou a reguladora a considerar que houve violação dos direitos e interesses legítimos do utente.
Há mais dez faturas, de montantes inferiores, que a reguladora manda a CUF Descobertas rever. No total, aquele hospital terá de devolver mais de 21 mil euros aos reclamantes.
Hospitais da Luz e da Boa Nova também visados
Situações semelhantes ocorreram nas unidades de Lisboa e de Torres Vedras do Hospital da Luz. Desde 2017, chegaram à ERS 21 reclamações sobre faturação naqueles hospitais.
Em geral, os utentes alegam não terem sido, prévia e devidamente, informados dos custos dos cuidados de saúde que lhes foram prestados.
Analisados os factos, a reguladora emitiu 13 ordens obrigando o hospital a rever a faturação emitida, devolvendo-lhes algumas centenas de euros cobrados por atos que não foram previamente comunicados.
Também o Hospital da Boa Nova foi visado em várias reclamações de utentes relativas a faturação e obrigado a devolver os montantes cobrados em duas faturas.