Se vai marcar uma consulta dentária, saiba que agora poderá ter de desembolsar mais 30, 25 ou 15 euros ou rigorosamente nada pelo equipamento de proteção individual (EPI) que os profissionais que prestam cuidados de saúde oral estão obrigados a usar pelas novas regras de segurança impostas pela pandemia.
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Não existe regulamentação específica sobre os custos de EPI imputados aos utentes.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) confirma que tem recebido reclamações, que estão a ser analisadas, mas lembra que "os prestadores de cuidados da saúde do setor privado podem cobrar o custo dos equipamentos desde que considerem a sua utilização necessária para a segurança e qualidade da prestação" do serviço.
"Os médicos dentistas têm total liberdade de fixar os seus honorários, tendo em conta a complexidade, os materiais utilizados nos tratamentos, a duração e a especificidade dos atos médico-dentários", sublinha Orlando Monteiro da Silva, bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD).
Avisar antes o utente
Segundo a ERS, os custos do EPI deverão constar da tabela de preços, "que deve estar sempre disponível para consulta pública no estabelecimento". E o utente tem o direito de ser "previamente informado" sobre "todos os elementos necessários ao seu completo e efetivo esclarecimento", designadamente "os valores associados a prestações e/ou consumos adicionais estimados" no contexto da pandemia de covid-19, de forma a garantir-lhe "total liberdade de escolha no momento da contratação."
A OMD justifica os preços praticados com o aumento da procura motivada pelo surto do novo coronavírus, que os fez disparar "para valores muito elevados".
Atualmente, "um conjunto de EPI recomendado pela DGS, para o médico e para a assistente, custa, em média, mais de 30 euros cada. Em alguns casos, o custo com material de proteção aumentou 20 vezes. Há quem esteja a suportá-lo como forma de ajudar os seus pacientes, manter as clínicas a funcionar e os postos de trabalho dependentes", explica Bruno Correia, membro da Associação Independente de Médicos Dentistas.
Por isso, pedem-se mais medidas para apoiar um setor afetado por uma crise sem precedentes: "Os apoios anunciados pelo Governo são insuficientes e é importante criar mecanismos que ajudem a medicina dentária a ultrapassar esta situação, nomeadamente apoios a fundo perdido que permitam manter a atividade e adquirir os EPI. De outra forma, muitos postos de trabalho vão estar em causa, como também a saúde oral dos portugueses", alerta o bastonário.
A atividade foi retomada na primeira semana de maio, após um mês e meio suspensa pelo surto do novo coronavírus. "As consultas realizam-se hoje com muitas condicionantes, com novas metodologias, equipamentos e protocolos. O número de doentes atendidos por dia é reduzido e acredito que ainda vai demorar algum tempo até se voltar aos valores pré-covid-19", acrescenta Orlando Monteiro da Silva.
Hoje, para cumprir as normas impostas pela Direção Geral da Saúde, os dentistas perdem 30 a 40 minutos entre consulta, para que a sala possa ser arejada e higienizada, o que significa, em média, que podem fazer menos de metade dos atendimentos diários do que faziam antes. A isso acrescem os milhares de euros já investidos nos EPI e noutros equipamentos agora necessários.
Taxas
Preços cobrados pelos hospitais privados também variam muito
Os hospitais privados também estão a cobrar aos clientes taxas variáveis pelos EPI que os profissionais de saúde estão a usar devido à pandemia, chegando nalguns casos aos 45 euros. Os preços variam consoante o tipo de serviço e diferem entre os vários grupos de saúde. Confrontado com a situação, que já motivou queixas na Associação para a Defesa do Consumidor (DECO), o Governo remeteu o assunto para a Reguladora. A ERS confirmou que os prestadores privados têm o direito de incluir o preço dos equipamentos na fatura, seja ele qual for, perante a ausência de regulamentação específica sobre os custos de EPI imputados aos utentes.