Há deputados do PS, incluindo a ex-ministra da Saúde, Marta Temido, que consideram excessivas as medidas do Governo contra o tabaco, nomeadamente as que restringem os pontos de venda e as que limitam o fumo ao ar livre.
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O diploma aprovado em Conselho de Ministros na semana passada não deu, até hoje, entrada na Assembleia da República, onde vai ser discutido, eventualmente alterado e votado. Mas há várias vozes dentro do partido do Governo que já mostram desacordo, como noticiou esta quinta-feira o jornal "Público".
Em declarações àquele diário, a ex-ministra Marta Temido considerou que as novas limitações "podem ser consideradas abusivas e intrusivas" e que algumas restrições são "excessivas", como é o caso da limitação dos pontos de venda de tabaco às tabacarias e aeroportos.
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A voz mais crítica é de Isabel Moreira que, em 2015, foi a única deputada a votar contra a proposta de lei com alterações à Lei do Tabaco. A socialista insiste que a equiparação dos cigarros convencionais aos eletrónicos é inconstitucional porque viola o princípio da proporcionalidade. Para a deputada, citada pelo Público, "o vapor dos cigarros aquecidos e eletrónicos não é o fumo dos cigarros de combustão", têm um impacto no pulmão "monstruosamente diferente" e que, por isso, "não podem ser tratados da mesma maneira".
Também a socialista Alexandra Leitão disse àquele jornal que a proposta de lei - em especial as medidas que restringem os pontos de venda -, encerra uma "visão paternalista e excessivamente proibicionista".
O JN tentou ouvir as deputadas, mas não foi possível em tempo útil.