No dia em que o Governo formaliza o pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares, num cabaz composto por mais de 20 alimentos com IVA a 0%, o setor da restauração faz saber que tal descida não terá impactos no preço final praticado ao consumidor, defendendo antes a redução do IVA no setor.
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Para o presidente da PRO.VAR - Associação para a Defesa, Promoção e Inovação dos Restaurantes de Portugal, "do ponto de vista do consumidor", o IVA a 0% numa série de bens alimentares "não terá qualquer efeito, porque o restaurante entrega na mesma o produto a 13%". Garantindo Daniel Serra que "o restaurante não fica com mais margem porque tem sempre que entregar os 13%, não há benefício".
O que poderia acontecer, defendeu, se o IVA da restauração, "a par desta descida, reduzisse de 13% para 6%". Tanto mais que, frisou aquele responsável, "esse efeito seria mais fácil de fazer cumprir, porque é um setor de concorrência perfeita". Daniel Serra sublinhou, ainda, que "os custos estão a subir e o setor não está a refletir integralmente essa subida".
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Também a secretária-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), afastou a possibilidade de repercutir o IVA a 0% nalguns produtos ao consumidor final. Ao JN, Ana Jacinto explicou que como o IVA "é um imposto do consumidor final, para as nossas empresas não há qualquer impacto, porque deixamos de ter IVA a deduzir das compras, mas passamos a ter mais IVA a pagar nas vendas, e por isso, no apuramento das contas o efeito é nulo". Aplaudindo a medida para os consumidores, aquela responsável vincou que a mesma "apenas tem efeito enquanto comprador dos bens alimentares para consumo dentro do lar".
Tal como a PRO.VAR, a AHRESP alertou que o "setor está a absorver uma parte muito significativa dos aumentos dos produtos alimentares, não repercutindo esse aumento nos seus preços de venda". Reiterando, por isso, Ana Jacinto a "aplicação temporária da taxa de IVA reduzida nos serviços de alimentação e bebidas".