Comissão Nacional de Eleições propõe que ações de campanha sejam planificadas. Oito candidatos às presidenciais aceites para já. Marcelo em terceiro no boletim.
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O boletim de voto das presidenciais já está definido. O atual presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, será o terceiro nome, Marisa Matias ficará no segundo lugar, João Ferreira surgirá em penúltimo e Ana Gomes figurará na última posição do boletim. Para já, há oito candidatos na corrida, mas é certa a exclusão de Eduardo Batista, o militar da Lixa, quando, no dia 4, sair a decisão final do Tribunal Constitucional. O candidato só entregou 11 assinaturas.
A campanha eleitoral arranca no dia 10 e prolonga-se até 22 de janeiro e tudo indica que o país continuará em estado de emergência, com fortes restrições à circulação e aos ajuntamentos na via pública. Embora os direitos políticos não possam ser limitados, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) avisa que as candidaturas têm o dever de garantir o cumprimento das regras sanitárias em tempos de pandemia, recomendando que sejam elaborados planos de ação para as atividades da campanha eleitoral. Planos que deverão ser tornados públicos ou, "pelo menos, levados ao conhecimento das autoridades sanitárias", propõe a Comissão numa deliberação publicada este mês.
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Máscaras e desinfeção
Desde logo, o uso de máscara, o cumprimento do distanciamento social, mesmo em ações de rua, e a desinfeção e o arejamento de espaços fechados, por exemplo em comícios ou outros encontros, e a "criação de circuitos de aproximação e de abandono dos locais de concentração" são obrigações que o promotor tem "especial dever de assegurar", esclarece a CNE, em resposta ao JN.
A generalidade das candidaturas já manifestou a intenção de fazer uma campanha diferente da habitual, mas a maioria não abdicará de alguns momentos de contacto com os eleitores nas ruas. Só que, apesar do exercício dos direitos políticos estar protegido pela Constituição, "a liberdade de ação em campanha não afasta eventuais responsabilidades civis ou criminais dos seus promotores". Aliás, qualquer cidadão ou entidade pode solicitar a "suspensão" (por intervenção do Ministério Público junto do Tribunal) de atividades que possam colocar em risco a vida ou a saúde pública.
"A sua ação pode ser, a priori, sustada por tribunal competente e a sua eventual incúria pode gerar responsabilidade civil e mesmo ser punida a posteriori", concretiza, ainda, a CNE, clarificando que a liberdade política não desobriga as candidaturas de cumprirem todas as recomendações das autoridades sanitárias. Perspetiva-se, então, uma campanha eleitoral diferente, sem grandes arruadas e concentrações e despida de beijos e abraços.
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3,37 milhões para mesas
Os orçamentos modestos das candidaturas, que somam 997 mil euros no total (embora ainda não se conheça a estimativa de gastos de Eduardo Batista), contrastará com a máquina gigantesca do ato eleitoral. Só para pagar a quem estará nas mesas de voto no dia 24, o Estado precisará de três vezes mais do que o valor orçamentado pelas candidaturas para as respetivas campanhas.
Cada membro terá direito a uma gratificação de 51,93 euros, a fatura final superará os 3,375 milhões de euros. Para evitar ajuntamentos, as secções de voto estão a ser desdobradas. Só no dia 24 de janeiro, existirão 13 mil mesas de voto em funcionamento com 65 mil membros (cada mesa de voto funciona com cinco membros), indica a CNE. Falta fazer contas, ainda, aos custos do voto antecipado em todos os concelhos e à operação de recolha de votos porta a porta para os eleitores confinados, além do material de proteção.