DGS lembra que médicos privados podem passar atestados para cartas de condução
A autoridade de saúde recorda que a avaliação médica de condutores, ou seja, os atestados médicos para as cartas de condução do tipo 1 e 2 podem ser emitidos por qualquer médico no exercício das suas funções, incluindo os do setor privado.
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A orientação nº 003/2017 de 24/02/2017, relativa à avaliação médica dos condutores, foi novamente publicada no site da Direção-Geral da Saúde (DGS), esta quarta-feira. O reforço da informação deve-se "ao número acentuado de questões relativas a cartas de condução".
Fonte da autoridade de saúde explica que as dúvidas dos cidadãos, que são aproximadamente duas por semana (quando era uma por mês), exigiram a atualização de "informações antigas". "O processo de obtenção de carta de conduções tem a gestão a cargo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)", acrescenta a mesma fonte.
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A DGS aponta que a emissão de atestados para cartas de condução do grupo 1, nomeadamente os veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B, BE e veículos agrícolas das categorias I, II e III, pôde sempre ser efetuada por qualquer médico, independentemente de trabalhar no setor público e privado.
No verão de 2016, passou a ser possível aos médicos do setor privado passar também atestados médicos para condutores do grupo 2, onde se incluem veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D, DE, de ambulâncias, bombeiros ou táxis. Até então, apenas autoridades de saúde podiam emitir este tipo de documentos para o grupo 2.
Fonte da autoridade de saúde admite que as dúvidas podem ter surgido por "um mero acaso" ou "no contexto atual de levantamento de medidas restritivas no âmbito da pandemia covid-19". Como aconteceu, por exemplo, em 2020 e 2021, anos em que a validade das cartas de condução foi prorrogada.