Data que consta no verso nem sempre é a válida. Quem tiver mais de dois anos de atraso tem de ir a exame.
Corpo do artigo
Os milhares de pessoas que continuam a conduzir com o título de condução caducado em Portugal - a maioria por esquecimento ou confusão nos prazos da validade, dizem os especialistas - estão a ter impacto no número de multas registadas pelas autoridades. Este ano, até 2 de novembro, 5113 condutores foram autuados por circular na estrada com a carta expirada. De acordo com dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), enviados ao JN, 2022 ainda não terminou e já é o ano com mais coimas deste tipo em cinco anos. Os valores das multas oscilam entre os 120 e os 600 euros.
Anda muita gente a conduzir e pensa que a carta está válida e não está
"É um problema que acontece há muitos anos. As alterações legislativas não levaram à alteração do documento", aponta Carlos Teixeira, presidente da Associação dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel de Portugal. Na prática, a validade inscrita nas cartas de milhares de pessoas, especialmente os condutores mais antigos (habilitados antes de 2 de janeiro de 2013), não corresponde à verdadeira. Houve alterações legislativas nos anos de 2008 e 2012, mas o documento não sofreu alterações.
A confusão nos prazos - a carta tem uma validade, mas a lei aponta outra - e o esquecimento dos condutores têm ditado muitas das infrações registadas por multa caducada. Em 2018, houve 4109 coimas por título de condução expirado. No ano seguinte, as multas subiram para 4129, tendo-se verificado uma diminuição consecutiva em 2020 (3188) e 2021 (2924), anos fortemente afetados pela pandemia e a consequente diminuição da circulação de carros nas estradas.
"Anda muita gente a conduzir e pensa que a carta está válida e não está. É um problema. Geralmente são os polícias a avisar", afirma Ricardo Vieira, diretor do centro de exames da Associação Portuguesa de Escolas de Condução.
Para efeitos de autos por condução com a carta caducada, a ANSR considera somente os condutores que não ultrapassaram os dez anos desde a data de validade. Quem passar uma década está a cometer um crime rodoviário, punido com pena de prisão até dois anos ou multa, e terá de tirar novamente a carta, como se fosse a primeira vez.
Têm de pedir novo exame
No ano passado, mais de 44 mil pessoas (44 566) com 50 anos não renovaram a carta, quando o deveriam ter feito, segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). O que significa que milhares podem estar a conduzir com a carta caducada. O JN questionou o instituto sobre a previsão de condutores que tinham de revalidar o título este ano, mas não obteve resposta. Também não foi possível saber o número de pessoas que estão à espera de realizar exame por terem ultrapassado a data de renovação há mais de dois anos.
O equívoco dos condutores já chegou, inclusive, à Deco Proteste, que registou 118 contactos sobre a revalidação dos títulos de condução. Algo que não tinha acontecido em anos anteriores. Fonte da associação de defesa do consumidor aponta que "as pessoas queixam-se de desconhecimento da lei e da desconformidade entre os prazos da lei e os indicados na carta". "Temos alguns casos em que o cidadão vai mesmo ter de fazer novo exame", refere ao JN. Este mês, lançaram um simulador online [ler abaixo].
"As pessoas de 60 e 70 anos não estão preparadas para os meios digitais e continuam a procurar as escolas de condução para a renovação das cartas", revela António Reis, presidente da Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel. O IMT disponibiliza uma plataforma online para renovar o título, além dos balcões físicos e das lojas do cidadão. O Governo lançou uma campanha de sensibilização [ler abaixo].
O responsável associativo critica o atraso na realização das provas, que atinge não só os novos condutores, mas também os experientes que querem revalidar o título e que, nos casos em que deixem passar mais de dois anos da data de validade, têm de ir a exame. "Têm de esperar seis ou sete meses no IMT, quando podiam ser encaminhados para um centro privado de exames". Até à marcação da prova, é possível conduzir com uma guia, uma espécie de licença.
Simulador para não esquecer
A Deco Proteste desenvolveu recentemente um simulador gratuito, na sua página de Internet, que ajuda os condutores a saber quando têm de renovar a carta de condução. As pessoas necessitam apenas de indicar a categoria de veículo que conduzem, a data em que tiraram a carta de condução e a data de nascimento. "Para evitar esquecimentos", o utilizador pode pedir para receber alertas para "quando faltarem seis meses, três meses e um mês para a data", explica fonte da Deco Proteste ao JN.
Governo com campanha de sensibilização
O Governo lançou no mês passado uma campanha de sensibilização para a revalidação da carta de condução aos 50 anos. A iniciativa foi validada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e desenvolvida pela Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária (ANSR), a pedido do Ministério da Administração Interna. A tutela justifica a campanha com "as centenas de condutores identificados nos últimos anos por terem a carta caducada", embora os dados do IMT e da própria ANSR apontem para milhares de pessoas com o título expirado, que chegam a ser multadas e algumas a ter de realizar uma nova prova prática para reaver a carta. A Segurança Rodoviária lembra que "a revalidação deve ser requisitada nos seis meses anteriores à caducidade". O pedido pode ser feito na plataforma online ou balcão do IMT, Espaço do Cidadão ou num parceiro do instituto. Até aos 70 anos, o custo é de 30 euros.