Paulo Jorge Magalhães/Global Imagens
PSD e CDS-PP sublinharam, esta sexta-feira, que parte da função dos deputados passa por escrutinar o Governo, e uma nova comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos e a anterior administração é, para ambos os partidos, "inevitável".
"Fazemos este trabalho de escrutínio e fiscalização da ação do Governo, e tal não é só um direito como uma obrigação dos parlamentares, e em particular dos partidos da oposição", vincou o líder parlamentar social-democrata Luís Montenegro, em conferência de imprensa, após a divulgação do objeto da nova comissão de inquérito proposta por PSD e CDS.
Depois, o líder da bancada centrista, Nuno Magalhães, definiu esta comissão de inquérito como "essencial e inevitável" para a "descoberta da verdade" em torno da contratação e respetiva gestão da anterior administração da Caixa, liderada por António Domingues, e das suas relações com o executivo.
O objeto da nova comissão de inquérito em torno da CGD wata sexta-feira anunciada por PSD e CDS-PP será apreciar a contratação, gestão e saída do anterior presidente do banco, António Domingues.
De acordo com o requerimento hoje apresentado, são três as alíneas que os deputados querem ver esclarecidas, todas em torno da anterior administração da CGD, sem qualquer referência direta às comunicações entre António Domingues e o ministro das Finanças, Mário Centeno.
"Os termos terão sido fixados em conversas entre os protagonistas do convite, e em documentação" trocada, nomeadamente, entre Domingues e Centeno, e Montenegro foi perentório: "É muito simples de perceber que não estamos a falar de conversa privadas, encontro de amigos, conversas de café".
"Estranho muito que as forças políticas que sustentam o atual Governo estejam a querer levantar uma nuvem a propósito da constitucionalidade", até porque "outra coisa não têm feito as comissões de inquérito do que aceder a documentos", prosseguiu o presidente da bancada social-democrata.
No mesmo sentido, Nuno Magalhães diz que "todas as diligências" serão tomadas para serem reveladas as conversas entre o gestor e o Governo, desde que de forma legal e constitucional.
Enquanto jurista, o centrista diz que em causa "não está matéria privada", já que "a contratação pública de uma pessoa para uma empresa pública não é matéria privada".
"Enquanto jurista, digo que é constitucional. Costuma-se dizer que onde há três juristas há pelo menos quatro opiniões", declarou todavia Nuno Magalhães, mostrando-se aberto a outras posições e ao esclarecimento legal sobre o acesso às comunicações, nomeadamente SMS.
Como título do novo inquérito, PSD e CDS-PP propõem, de forma potestativa (obrigatória), que a nova comissão se dirija "à atuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da administração do dr. António Domingues".
"Apreciar as negociações, direta ou indiretamente conduzidas pelo Governo, as condições e os termos de contratação da administração do dr. António Domingues para a CGD" é a primeira alínea do objeto hoje entregue.
PSD e CDS querem ainda "apreciar a intervenção e responsabilidade do XXI Governo pela gestão da administração liderada pelo dr. António Domingues".