Já há data para a eleição dos presidentes das comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR): será a 13 de outubro.
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O despacho publicado em "Diário da República", esta quinta-feira, determina que "a eleição indireta para presidente das CCDR decorra no dia 13 de outubro de 2020, em reunião de assembleia municipal que pode ser convocada especificamente para esse fim, em simultâneo e ininterruptamente em todas as assembleias municipais".
Prevê ainda que "a eleição indireta para vice-presidente das CCDR decorra no dia 13 de outubro de 2020, nas instalações das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas, em simultâneo e ininterruptamente em todas as comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas".
O despacho foi assinado pelo secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Manuel do Nascimento Botelho a 4 de setembro.
"Caso venha a verificar-se um empate entre as candidaturas mais votadas, determino que o novo ato eleitoral terá lugar no dia 16 de outubro de 2020, nos mesmos termos do primeiro ato eleitoral", estabeleceu o governante, acrescentando que, caso venha a verificar-se a inexistência de candidaturas, o ato eleitoral decorrerá em 2 de dezembro.
A eleição decorrerá por um colégio eleitoral de autarcas, constituído pelos presidentes das câmaras municipais, presidentes das assembleias municipais, vereadores e deputados municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia da respetiva área geográfica.
Até agora os presidentes das cinco CCDR - Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve - eram nomeados pelo Governo.