"Em 2023, não haverá perda do poder de compra dos pensionistas"

O debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) aqueceu, esta terça-feira, com o tema das pensões, com o Governo a ser acusado por toda a oposição de estar a "rasgar uma lei" e a "enganar os pensionistas". Em causa, a suspensão, em 2023, da fórmula de cálculo dos aumentos das pensões.

"Este é o Orçamento do Estado em que o Governo e o PS rasgam uma lei. Pague-se o que é devido! Querem respeitar o legado de Vieira da Silva ou querem cortar direitos aos pensionistas?", questionou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.

"Não há nenhum Governo suportado pelo PS que proceda a corte de pensões, que rasgue o contrato social para conseguir ganhos de curto prazo", respondeu o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, numa indireta ao Governo de Pedro Passos Coelho.

Depois, Gabriel Bastos atirou-se, assim, à restante oposição: "Governar é bem diferente de se colar cartazes, baseados em cenários hipotéticos. Mas essa mensagem não cola".

"De uma forma muito prudente, apresentamos uma solução para 2023, que permite aos pensionistas não perderem poder de compra face a 2022 e a 2021. As pensões não serão cortadas em 2022. Não serão cortadas em 2023", vincou, de seguida, o governante.

Gabriel Bastos não conseguiu, convencer, contudo, a oposição. "Este é o Governo que rasga uma lei para não pagar o que é devido aos pensionistas", insistiu Pedro Filipe Soares, acusando o Governo de ter suspendido a fórmula de cálculo das pensões com base em "contas falsas".

"O que temos, em 2023, é, de facto, um verdadeiro corte nas pensões que os pensionistas deveriam receber", concordou o deputado do PCP, Alfredo Maia.

"Em 2023, não haverá nenhuma perda de poder de compra dos pensionistas. Em 2023, as pensões serão pagas de acordo com a inflação registada", reiterou o secretário de Estado da Segurança Social.

"Em 2023, os pensionistas vão perder direitos, fruto de uma escolha do PS, que rasgou uma lei, em nome de todos os argumentos que já ouvimos do PSD", reafirmou o líder parlamentar do BE.

"Já chega de mentiras. Foram os senhores que alteraram a fórmula que faz com que os pensionistas vão perder poder de compra", concordou o deputado do Chega, Jorge Galveias.

O líder parlamentar do PS acabou por vir em defesa do Governo. "Em 2023, as pensões vão voltar a aumentar. Os pensionistas não vão perder poder de compra, particularmente aqueles mais frágeis com pensões mais baixas. Não chegamos ao Governo prometendo uma coisa e fazendo outra", atirou Eurico Brilhante Dias, provocando um contra-ataque do PSD. "Há efetivamente uma perda do poder de compra. Então, rasgar uma lei, não cumprir uma lei, não é falhar com os pensionistas?", questionou Clara Marques Mendes.

Durante o debate, Inês Sousa Real, do PAN, defendeu a necessidade de se reforçarem os apoios aos pensionistas, referindo que esta é a faixa etária "mais afetada" pela inflação, e Rui Tavares, do Livre, precisou que a única forma de se evitar que pensionistas percam poder de compra "é cumprir a lei", assegurando os rendimentos tal como a legislação o prevê.

Pela Iniciativa Liberal, o líder parlamentar Rodrigo Saraiva apontou críticas aos partidos de esquerda por omitirem que "há problemas de sustentabilidade" da Segurança Social, e ao Governo por ter apresentado, em poucos meses, "quatro cenários distintos" sobre a sustentabilidade do sistema.

"Quando quiserem reconhecer que o atual sistema não é sustentável e quiserem fazer um debate sério, estamos disponíveis", desafiou Rodrigo Saraiva.

A proposta do PCP, que pedia uma atualização de todas as pensões me 8% Em causa está uma iniciativa dos a partir de 1 de janeiro de 2023, com um montante mínimo de 50 euros por pensionista, acabou rejeitada, com os votos contra do PS e da IL, a abstenção do PSD e os votos favoráveis do Chega, PCP, BE, Livre e PAN.