Encostados à parede? Montenegro diz que tem de ser "mesmo assim"

No início do debate parlamentar, o líder do Governo anunciou que o Governo aprova quinta-feira, em Conselho de Ministros, um programa de simplificação fiscal de 30 medidas para "servir melhor contribuintes e empresas". Quer "diminuir custos de contexto e melhorar os serviços da administração tributária".

"Vamos abrir um novo tempo na comunicação entre contribuintes, empresas e administração tributária, diminuir custos de contexto e melhorar os serviços prestados pela administração tributaria", explicou o líder da AD, após o ministro das Finanças ter dito esta quarta-feira que o Executivo iria aprovar um "primeiro programa de simplificação fiscal".

No plenário, Montenegro detalhou que o seu Executivo quer, em 2025, dar prioridade à digitalização, à transição energética, à sustentabilidade ambiental, bem como à luta contra a burocracia.

A intervenção de Luís Montenegro no primeiro debate quinzenal do ano começou com destaque para o investimento, com o primeiro-ministro a  defender que apenas é possível melhorar salários e pensões, cortar na carga fiscal, manter o equilíbrio das contas e salvar o Estado Social com criação de riqueza. "A chave que abre um ciclo de crescimento económico robusto é o investimento público, empresarial, e estrangeiro", argumentou no Parlamento.

Porém, para o líder do PS, Pedro Nuno Santos, a AD não tem "estratégia para transformar a economia" e, quando uma das mais importantes tarefas de um Governo "é concretizar o que herda de governos anteriores", registou com agrado que Montenegro esteja a executar o PRR, lembrando que "a execução dispara" sempre no final de cada "ciclo de fundos comunitários".

PRR: 40% das metas e 51% em pagamento

Sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, que mereceu igualmente destaque no seu discurso de abertura do debate, o chefe do Governo defendeu que, "mais do que mostrar grandes figuras e power points", é preciso "executar no terreno", notando que a AD reduziu a burocracia, sem pôr em causa  a transparência e a fiscalização. "Estamos com 40% das metas e marcos do PRR atingidos e com 51% do programa já em pagamento", destacou.

Montenegro defendeu ainda que o Governo tem apostado em reforçar a confiança para captar investimento direto estrangeiro, assegurando "estabilidade política, financeira, previsibilidade e segurança". Após sublinhar que o Orçamento do Estado para este ano "não aumenta um único imposto", o primeiro-ministro chamou a atenção para o pacote fiscal de "redução dos custos de contexto" que será aprovado quinta-feira em Conselho de Ministros.

"É criando condições para que haja maior agilidade no Estado que nós promovemos o investimento público e incentivamos o investimento estrangeiro", afirmou.

"Venham que a porta está sempre aberta?"

Outro tema que, conforme esperado, lançou a polémica neste debate foi a segurança, com o líder socialista a atacar novamente as limitações do SNS para estrangeiros.

"Se uma mulher grávida em situação irregular em Portugal chegar em trabalho de parto ao hospital, o que o hospital deve fazer? Se chegar um cidadão estrangeiro em situação irregular, com uma doença infecto-contagiosa, o que deve o hospital fazer? Se uma mãe estrangeira aparece com um filho com dois meses e febre, o que deve o hospital fazer?", perguntou Pedro Nuno.

"O hospital deve atender essas pessoas, é óbvio". "O que quer dizer ao mundo? Venham que a porta está sempre aberta?", atacou, por sua vez, Luís Montenegro. "Atender alguém que esteja aqui de forma irregular para essas situações é uma coisa, promover, pactuar com redes de fraude, redes criminosas que retiram capacidade ao SNS, é intolerável", disse ainda.

Também André Ventura insistiu no tema: "quem está ilegal no nosso país tem de voltar para o país deles, porque não precisamos cá de ilegais". E recorreu à ironia para dizer que Pedro Nuno Santos, Mariana Mortágua e Paulo Raimundo deveriam ter estado com uma capa de "super-homem" para o Martim Moniz enfrentar a situação de "sangue e catanadas" que diz ter surgido após a Esquerda ter afirmado que não era necessário polícia.

Montenegro sobre Martim Moniz: "A PSP fez bem"

"A sua opinião mais contrária à de Pedro Nuno Santos é mais para teatro do que para a substância", acusou, por sua vez, o primeiro-ministro, dirigindo-se ao líder do Chega.

"Se tenho prazer em ver pessoas encostadas à parede? Não tenho. Mas admito que naquelas circunstâncias tinha de ser mesmo assim", disse ainda Montenegro, instado por Ventura a clarificar o que pensa da operação no Martim Moniz.

"Eu disse e repito, da dignidade das pessoas, o que vemos visualmente, encostadas à parede, não é uma imagem agradável. Mas assumi e assumo outra vez que, apesar do efeito visual, comprendi a acção da polícia. Presumi que se inscrevia nas melhores técnicas policiais para a operação que estava a ser levada a cabo", esclareceu ainda.

E "a PSP fez bem", respondeu Montenegro, quando questionado sobre se a polícia fez bem ou mal tendo em conta que já houve "dezenas" de operações semelhantes e que havia queixas de ataques a moradores com armas brancas. 

Criminalidade violenta aumentou em 2024

"Pode até ter ocorrido uma diminuição das participações da criminalidade geral. Mas há um aumento da criminalidade violenta e grave", tais como roubos por esticão, de automóveis, delinquência juvenil, auxílio da imigração ilegal e outros crimes de imigração ilegal, referiu depois o primeiro-ministro, com base em dados em dados preliminares sobre 2024.

Admite incluir nacionalidade de criminosos e vítimas no RASI

Já Rui Rocha, da IL, defendeu que a nacionalidade dos autores dos crimes seja expressa nos relatórios sobre segurança interna. O primeiro-ministro espera, por sua vez, que o Parlamento aprove a proposta dos liberais para a poder levar ao Conselho Superior de Segurança Interna. "Por princípio não me parece que seja difícil e que haja algum problema na sua recolha. Em todo o caso, aguardarei a discussão que se vai fazer na Assembleia", explicou, referindo-se à proposta sobre os dados relativos não apenas aos criminosos como também às vítimas, e à sua inclusão no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).

Montenegro recusa ir atrás de agenda do Chega

Ainda no tema da segurança, Montenegro recusou, em resposta a uma acusação do Livre, que esteja a ir atrás da agenda do Chega. Rui Tavares disse que a promessa do "não é não" ao Chega "foi completamente posta na gaveta na primeira oportunidade depois do orçamento do Estado" no contexto da operação da Rua do Benformoso e na votação das limitações do SNS impostas aos imigrantes.

"A sua pergunta tem por base uma narrativa dos partidos da Esquerda que querem cimentar a ideia que o Governo está a ir atrás da agenda de um partido da extrema-direita. O Governo não está a ir atrás de agenda nenhuma. Está a executar a sua agenda e o seu programa. Está a ser consequente com o programa eleitoral que teve a vitória e foi vertido no programa do Governo que a AR não rejeitou. Não queremos ir atrás de ninguém", disse o primeiro-ministro.

PS e Chega "andam a apanhar bonés"

Outro momento tenso sobre segurança foi quando Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, ironizou sobre o facto de Pedro Nuno Santos ter apresentado Alexandra Leitão como candidata à Câmara de Lisboa, alegando que enfrenta problemas de segurança, quando a líder parlamentar do PS acusou precisamente o Governo de "cavalgar uma perceção de insegurança que não é real".  Hugo Soares disse que o PS abre caminho com o Simplex urbanístico e o PSD constrói uma autoestrada de especulação”. Também para o lider da bancada do PSD,  as forças de segurança "fazem o que lhes compete".

Em particular ao Chega, disse que faz "grandes proclamações contra a imigração", como na vígilia de apoio à PSP de sábado, mas que é "muleta do PS", tendo votado a favor da extinção do SEF. "Não tem nada a oferecer aos portugueses", criticou.

Ganhar 15 mil euros num país de "salários miseráveis"

Ventura explorou depois a polémica com o caso que envolveu o administrador do Banco de Portugal, Hélder Rosalino, e a alteração da lei para ser secretário-geral do Governo. "Acha bem alguém ganhar 15 mil euros por mês neste país de salários e pensões miseráveis?", atirou o líder do Chega, que acusou Montenegro de "imoralidade". "Teve o desplante de dizer que o novo secretário-geral vai pagar para trabalhar. Está a gozar com as pessoas ou quê?", continuou. A secretaria-geral é agora ocupada por Carlos Costa Neves.

Este caso levou, mais tarde no debate, Montenegro a acusar Ventura de não ser "sério", nem "honesto intelectualmente".

"Estando nós dentro da administração pública, é ou não justo permitir que a pessoa desempenhe outra função dentro da mesma esfera pública mantendo o seu nível de rendimento?", disse Montenegro. Além disso, "15 mil euros é muito dinheiro, mas não fui eu que defini o ordenado dentro da esfera pública", alegou, referindo-se ao vencimento pago no Banco de Portugal.

Ventura respondeu que a declaração de Montenegro foi "vergonhosa" e exortou a que se "deixe de tretas", questionando se o  secretário-geral do Governo vai receber 6236 euros por mês. Costa Neves vai "auferir a remuneração que lhe está atribuída pela lei, nos exactos termos em que estão todas as remunerações de todos os agentes públicos, incluindo os deputados", respondeu o primeiro-ministro.

Após a sua declaração na véspera, em que afirmou que Carlos Costa Neves, que terá um salário bruto de seis mil euros nas funções do Governo, iria "pagar para trabalhar" porque receberá menos do que na reforma, o primeiro-ministro garantiu que tem "muito respeito" pelos salários mais baixos.

"Nenhuma casa" do PRR vai beneficiar da lei dos solos

No tema da habitação, Montenegro admitiu que, em princípio, "nenhuma casa" do PRR vai beneficiar da lei dos solos, quando questionado pelo BE. "Quantas casas do PRR vão ser construídas com esta lei e onde?", questionou Mariana Mortágua.