Enriquecimento ilícito: Bloco Central resiste a apelo do Presidente da República
Propostas de BE, PCP, Chega e PAN vão forçar Parlamento a debruçar-se de novo sobre o tema.
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O Parlamento vai debater, mais uma vez, a criminalização do enriquecimento ilícito e a ocultação de riqueza. Mas, para já, isso não acontecerá por iniciativa dos dois maiores partidos. Se o PS manifesta resistência, o PSD continua a defender prudência. Para já, apenas PCP, BE, Chega e PAN responderam afirmativamente ou até se anteciparam ao apelo do presidente da República para se legislar sobre a matéria. Já a Iniciativa Liberal apela ao debate.
"Hoje a transparência é mais do que muita. Só não se prova o que não se quer", sustentou a líder parlamentar do PS, na semana passada, considerando que o problema não é falta de leis para provar discrepâncias nos rendimentos, mas sim a falta de eficácia de quem tem de as analisar.
Ana Catarina Mendes admitiu, contudo, que a proposta da Associação Sindical dos Juízes (ASJ) está a ser "analisada". E a bancada socialista remeteu-se ao silêncio. Posição que se mantém, apesar do repto de Belém.
Também dos sociais-democratas o máximo que se ouve é abertura para analisar as propostas dos juízes. Rui Rio que, em 2016, manifestou receio de que fosse criada "uma lei injusta" suscetível de "justificar muitas arbitrariedades", continua a recomendar prudência. O líder do PSD pede que não se legisle "a quente".
Entre três a cinco anos
Com PS e PSD a colocarem o tema em "banho maria", coube ao PCP e ao BE fazer acelerar o debate sobre a criminalização do enriquecimento ilícito. Os comunistas já avançaram na passada quinta-feira, propondo penas de prisão até três anos, agravadas até cinco para titulares de cargos políticos e públicos, até aos cinco.
"O BE apresentará, muito em breve, novamente, a proposta de enriquecimento injustificado para altos titulares de cargos públicos, não criando nenhum problema com o Tribunal Constitucional", assumiu, no fim de semana, a líder bloquista Catarina Martins. Ontem, o partido reuniu-se com a ASJ e prometeu que irá transformar as propostas dos num projeto de lei.
Para debate, há também já uma iniciativa legislativa do Chega, que propõe penas de três a cinco anos. E a caminho segue-se outra do PAN que, segundo a líder parlamentar Inês Sousa Real, também pretende "revisitar os prazos de prescrição. Por sua vez, a Iniciativa Liberal ainda pondera mas apela ao debate. Já o CDS-PP remeteu-se ao silêncio.