O Governo prevê um ligeiro reforço na dotação financeira para autarquias em 2026, com um aumento de 0,7% no valor a transferir face à execução estimada deste ano. O bolo total supera os 6,16 mil milhões de euros. Trata-se de uma subida de 45,4 milhões.
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No âmbito da Lei das Finanças Locais, o Executivo da AD aloca 3,93 mil milhões de euros às câmaras e às freguesias no próximo ano, mais 29,6 milhões de euros do que este ano (através dos fundos de Equilíbrio Financeiro, Social Municipal e Financiamento das Freguesias). O IRS vai render menos dinheiro, estimando-se uma quebra de quase 30 milhões de euros. Já a consignação do IVA deverá crescer dos 85,3 milhões em 2025 para 126,1 milhões.
O Fundo de Financiamento da Descentralização terá mais 49,9 milhões de euros do que este ano, subindo de 1405 milhões de euros para 1455 milhões.
Quanto à receita fiscal dos municípios, as estimativas do Governo é de que o mercado imobiliário continuará em alta e dar muitos milhões aos cofres camarários, embora se preveja uma queda de 8,8% face a este ano. O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) renderá 2,198 mil milhões de euros em 2026. Já o Imposto Municipal sobre Imóveis valerá 1,6 mil milhões de euros.