O primeiro-ministro Luís Montenegro
Foto: Carlos M. Almeida/Lusa
Luís Montenegro prolonga período excecional com pacote de apoios. Governo aprova regime para acelerar reconstruções, permitindo obras sem controlo administrativo prévio, e aposta no combate à especulação.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou ontem o prolongamento do estado de calamidade até 15 de fevereiro, na sequência das tempestades que atingiram Portugal e que já provocaram elevados prejuízos. No final do Conselho de Ministros, o chefe de Governo sublinhou que se mantém uma "situação de elevado risco", sobretudo devido à chuva intensa e à possibilidade de mais cheias em várias regiões, tendo sido também declarada a situação de contingência nas zonas consideradas mais vulneráveis.
No que diz respeito a apoios, recordou que já está disponível a plataforma "apoioscalamidade.gov.pt" para acesso às medidas aprovadas no domingo, referindo que o pacote global de apoio ascende a 2500 milhões de euros. "Nunca o Estado respondeu com esta rapidez. O Governo tem feito um esforço enorme para mobilizar todos os recursos", afirmou, no Palácio de São Bento, em Lisboa. Adiantou também que estarão no terreno "275 espaços de cidadão e 12 carrinhas móveis para apoiar quem tenha dificuldades no acesso digital".
Entre as medidas já em vigor, destacou os apoios até 10 mil euros para reconstrução de habitações, o apoio de urgência para famílias com perda de rendimentos, que pode atingir 12900 euros anuais. "Chegará o mais tardar na segunda-feira", salientou. Estão também abertas linhas de crédito para empresas e apoios aos agricultores no valor de 1500 milhões de euros. Cerca de 825 empresas já concorreram, assim como 1100 agricultores.
Para acelerar a recuperação, Montenegro anunciou um regime excecional que permitirá avançar com obras urgentes e processos de reconstrução sem controlo administrativo prévio, passando a existir fiscalização posterior, num modelo baseado "no princípio da confiança e da responsabilização".
Obras suspensas
"O Estado dará também uma contribuição. Estamos disponíveis para suspender algumas obras que temos sob a nossa responsabilidade, se as empresas e os trabalhadores dessas obras estiverem disponíveis para prestar serviço nessas localidades", referiu.
O Governo determinou ainda que a ASAE irá fiscalizar eventuais situações de especulação e subidas injustificadas de preços, enquanto o Instituto do Emprego avaliará a necessidade de mão de obra para os trabalhos de reconstrução. Neste campo, poderá recorrer a mecanismos de migração laboral para garantir trabalhadores suficientes. "Instruímos o Instituto de Emprego para poder utilizar o canal que já criámos no ano passado para a migração laboral regulada e, por isso, também, de forma rápida, colocar a mão de obra necessária".
O primeiro-ministro destacou os progressos na reposição da energia, com a redução de mais de um milhão de clientes sem eletricidade para cerca de 70 mil, sobretudo em zonas isoladas e de difícil acesso. Referiu também esforços na recuperação de abastecimento de água e na desobstrução de vias rodoviárias e ferroviárias.