Estado injetou mais de 4 mil milhões no SNS para pagar dívida, mas é sempre insuficiente

Entre 2021 e 2024, o Estado fez injeções de capital no Serviço Nacional de Saúde (SNS) num total de cerca de 4,2 mil milhões de euros para as unidades de saúde pagarem dívidas aos fornecedores. A medida tem sido tomada ano após ano, mas está visto que não resulta e o “monstro” não pára de crescer. Só no ano passado foram injetados nas unidades de saúde 976 milhões de euros para pagamento de dívida com mais de 90 dias, mas esta voltou a aumentar, desta vez em 237 milhões de euros. 

É mais um alerta do Conselho de Finanças Públicas (CFP) à forma como os sucessivos governos têm tentado dominar a dívida do SNS. “Esta medida revelou-se, mais uma vez, insuficiente, para a redução de forma estrutural da dívida do SNS, como ficou evidente em 2024”, refere o último relatório sobre a evolução do desempenho do SNS do organismo liderado por Nazaré Cabral.

Vários economistas da saúde e administradores hospitalares têm criticado estas injeções de capital, considerando que “beneficiam o infrator” e não estimulam a eficiência dos hospitais. Pedem, ao invés, orçamentos ajustados às necessidades para as unidades poderem fazer face às despesas ao longo do ano. Porém, esse não tem sido o caminho e os resultados do SNS são desastrosos.

“Entre 2015 e 2024, o saldo do SNS foi sistematicamente negativo, atingindo em 2024 o valor mais elevado, ultrapassando mesmo os níveis registados durante o período de pandemia, não obstante o orçamento aprovado prever um saldo nulo”, alerta.

Em 2024, o défice atingiu os 1377 milhões de euros, mais 741 milhões face a 2023. A evolução desfavorável resulta de um aumento de 9,1% da despesa – essencialmente gastos com pessoal, serviços e fornecimentos externos e compras de inventários (inclui medicamentos) – que superou o crescimento da receita.

Novas fontes de receita

Face a este desequilíbrio (a despesa do SNS totalizou 15,6 milhões de euros em 2024 e a receita ascendeu a 14,2 milhões), o CFP recomenda que se encontrem novas fontes de receita. E alerta que restringir esta diversificação, como decorre da atual Lei de Bases da Saúde (LBS), pode limitar a resposta do SNS em situações de crise ou perante necessidades imprevistas.

“Em 2024, a dependência quase exclusiva das verbas do Orçamento do Estado para o financiamento do SNS continua a representar um desafio significativo à sua sustentabilidade”, avisam os relatores, salientando que a limitada diversificação das fontes de financiamento, conforme previsto na atual LBS, pode restringir a capacidade de resposta do SNS a situações de crise e imprevistos.

Com as taxas moderadoras em queda (21 milhões de euros em 2024), o CFP indica a necessidade de melhorar os processos de faturação por prestação de serviços a seguradoras e a países terceiros, no âmbito dos cuidados prestados a estrangeiros, bem como a cidadãos nacionais vítimas de acidentes cuja responsabilidade de pagamento deve recair sobre as respetivas seguradoras.