A pandemia já determinou o isolamento profilático de milhares de crianças, à semelhança do que sucede por estes dias com cerca de 1300 alunos de escolas do 1.º e do 2.º ciclos em cinco municípios do Algarve.
Corpo do artigo
Desde março de 2020, a Segurança Social deferiu 131 mil subsídios por assistência a menores de 12 anos obrigados a ficar em casa por ordem das autoridades de Saúde. Quase dois terços dessas licenças foram atribuídas já este ano.
Sempre que é ordenado o isolamento profilático de uma criança até aos 12 anos, após contacto de risco com um infetado com covid-19, os pais ou os avós têm direito a um apoio financeiro do Estado pelo período de 14 dias de quarentena (ler Saber Mais). "Até à data, foram deferidos 131 mil subsídios por assistência a filho devido a isolamento profilático", especifica o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em resposta por escrito ao JN. Esse apoio foi concedido a 98 mil progenitores, desde março do ano passado. E, nesta avaliação nacional, incluem-se casos de crianças que tiveram de cumprir mais do que um período de quarentena.
Pais recebem a 100%, avós a 65%
Feitas as contas, o Estado já gastou 29,5 milhões de euros com esta prestação. No entanto, a distribuição ao longo dos últimos 15 meses de pandemia não é equitativa. Reflete a evolução positiva e negativa da situação epidemiológica em Portugal continental.
Tendo o país atravessado um período de agravamento da pandemia nos primeiros meses de 2021 (a designada terceira vaga de covid-19), o que até levou o Governo a antecipar as férias e a suspender a atividade letiva presencial entre 22 de janeiro e 15 de março (nessa data, reabriram as creches e as primárias), os dados da Segurança Social espelham essas difíceis circunstâncias.
Dos 29,5 milhões despendidos pelo Estado, mais de metade foi gasta já este ano. O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social dá conta da despesa de 17,4 milhões de euros com subsídios por assistência a filho por isolamento profilático só em 2021. E, dos 98 mil beneficiários, 61 600 receberam essa ajuda durante o primeiro semestre deste ano. Ou seja, quase dois terços das licenças concedidas em 15 meses.
Os pais ou os avós que acompanhem uma criança até aos 12 anos em isolamento profilático, decretado pela autoridade de saúde, têm as faltas ao trabalho justificadas, mas a compensação é distinta. Os pais auferem um subsídio equivalente a 100% do salário líquido. Se o acompanhamento for garantido pelos avós, o apoio estatal equivale a 65% da remuneração. A Segurança Social apenas garantirá esse benefício nos casos em que o isolamento foi certificado pelo delegado de Saúde.
Governo vai comparticipar testes até 10 euros
O Ministério da Saúde já publicou a portaria que permite a comparticipação dos testes rápidos de antigénio à covid-19. O Estado paga a 100% o valor até dez euros. Cada utente pode fazer, no máximo, quatro testes gratuitos por mês. A partir de hoje, os testes rápidos, realizados em farmácias ou laboratórios, passam a ser comparticipados a 100% pelo Estado, desde que se verifiquem algumas condições. O preço não pode ultrapassar os 10 euros. A comparticipação não se aplica a quem já tenha o esquema vacinal completo há, pelo menos, 14 dias; quem recuperou de covid-19 e tenha diagnóstico feito por teste PCR, há mais de 11 dias e a menos de 18 dias; e a menores de 12 anos.
Saiba mais
Trabalhadores por conta de outrem
Os trabalhadores por conta de outrem que faltem ao trabalho para acompanhar os filhos menores de 12 anos ou jovens com deficiência ou doença crónica em isolamento profilático têm direito a um subsídio durante 14 dias, equivalente a 100% da remuneração líquida.
Declaração da Saúde é essencial
Para receber o apoio do Estado, tem de ser apresentada a declaração de isolamento profilático a filho ou a neto, passada pela autoridade de Saúde. O Ministério do Trabalho explica que esse documento deve ser entregue através da plataforma da Segurança Social Direta.