Grupo foi mandatado para propor mexidas no financiamento partidário e nos contratos públicos. Estratégia nacional de combate não abrange estas matérias.
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A Comissão Europeia (CE) apontou, na quarta-feira, várias fraquezas ao sistema de combate à corrupção em Portugal, mas enfatizou que o Governo tem "em preparação uma Estratégia Nacional de Combate à Corrupção" (ENCC) que vai, designadamente, "melhorar os processos de contratação pública" e "reforçar a transparência de financiamento de partidos políticos". Em reação, a Transparência e Integridade comentou que estas matérias são "apenas mencionadas de passagem" na estratégia do Governo, "sem propostas concretas".
A avaliação da CE consta do seu "primeiro relatório anual sobre a situação do Estado de direito na União Europeia". No capítulo de Portugal, a CE, além de assinalar a manipulação na distribuição de processos na Relação de Lisboa, reconhece fatores sistémicos de ineficácia do combate à corrupção, como a "falta de recursos e de especialização".
Em contraponto, a Comissão destaca como positiva a ENCC. E explica que, para elaborar este documento, o Governo mandatou um "grupo de trabalho" para desenvolver propostas para "melhorar os processos de contratação pública" e "reforçar a transparência de financiamento de partidos políticos".
Porém, os avaliadores da CE poderão não ter chegado a ler a estratégia que, há um mês, o Governo aprovou e pôs em discussão pública. "Tememos que a Comissão tenha sido induzida em erro ou levada a acreditar que a contratação pública ou o financiamento partidário seriam medidas emblemáticas da estratégia, quando, na realidade, ambas são apenas mencionadas "en passant" no documento", comentou a nova presidente da Transparência e Integridade, Susana Coroado.
O Ministério da Justiça ainda não facultou ao JN acesso à totalidade do relatório do grupo de trabalho dirigido pela académica Maria João Antunes.
Pormenores
Pendências
A Comissão Europeia reprova o elevado número de processos pendentes nos tribunais administrativos e fiscais em Portugal.
Prevenção limitada
A capacidade do Conselho de Prevenção da Corrupção, em termos de recursos financeiros e humanos, é "muito limitada", refere a Comissão Europeia.