Os proprietários privados ainda têm por declarar mais de 90% da área total de terrenos que possuem nos 141 municípios sem cadastro que aderiram ao Balcão Único do Prédio (BUPi), a plataforma que ajuda na identificação e georreferenciação de prédios rústicos.
Corpo do artigo
O processo arrancou em 10 concelhos-piloto em 2017, na sequência dos grandes incêndios, e começou a ser alargado a outros municípios em 2020, explica Carla Mendonça, coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi). Conhecer o território é importante para gerir e evitar incêndios.
De acordo com dados enviados ao JN pelo Ministério da Justiça, nos "141 municípios que já procederam à abertura de balcões municipais de atendimento presencial ao cidadão para apoio às operações de identificação da propriedade, a área total declarada pelos proprietários (RGG) é de cerca de 350 mil hectares, o que representa 9% da área total". O município que está mais adiantado é Proença-a-Nova, com 45 986 matrizes georreferenciadas (34%).
Se à informação dos privados se somar a detida pelos organismos da administração pública (como municípios, Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, Agência Portuguesa do Ambiente, Infraestruturas de Portugal, entre outros), que está a ser integrada no BUPi, o valor da área conhecida nos 141 municípios sobe para os 38%. A intenção é que, até final de 2023, seja conhecido pelo menos 90% do território em termos de "uso, ocupação e dominialidade". Naqueles 141 municípios e nos outros 12 que também não têm cadastro (todos na Região Norte e Centro do país), mas que ainda estão em fase de adesão ao BUPi, há, segundo dados das Finanças, 8 milhões de matrizes.
Carla Mendonça garante que há "um interesse muito grande" e as pessoas estão a aderir. "Já vieram 100 mil pessoas registar a sua propriedade" e o verão está a ser aproveitado para tentar chegar aos emigrantes, refere.
escrutínio das sobreposições
Rosário Alves, diretora da Forestis - Associação Florestal de Portugal, alerta que não bastam as declarações dos privados para se conhecer o território real e, neste processo, está a faltar o escrutínio das sobreposições.
"No BUPi, este trabalho de mediação não está a ser feito e o nível de sobreposição, daquilo que temos conhecimento, é bastante grande", diz Rosário Alves, que lamenta a falta de envolvimento das associações, nomeadamente as florestais e de agricultores.
"Se tivermos um conjunto vasto de parcelas sobrepostas, temos áreas de conflito. Só depois, através de procedimentos legais, podemos assumir de quem é a parcela, e isso pode-se arrastar durante anos", concretiza a diretora da Forestis.
De acordo com o recente relatório do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica, a "existência de um cadastro predial atualizado e fidedigno é essencial, não apenas para o comércio jurídico e segurança jurídica, mas também para a prossecução de interesses públicos territoriais". No documento - que, segundo o coordenador Rui Gonçalves, resulta de um "levantamento exaustivo" - refere-se que é nas regiões Norte e Centro que se localizam 85% das propriedades rústicas, apesar de representarem 54% do território. Isto explica-se pelo facto de terem as áreas médias mais reduzidas do continente (1,3 hectares no Norte e 0,6 no Centro).
Tiago Oliveira, presidente da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, indica o relatório de atividades 2021, no qual se sublinha que para "o conhecimento do território e a consequente governança adequada do risco é também fundamental conhecer os donos dos prédios rústicos, fragilidade que, como se sabe, incide em grande parte do território nacional, em particular a norte do Tejo".
O cadastro "permite acelerar os processos de investimento e de desenvolvimento. No caso do pós-incêndio, permite saber a quem nos devemos dirigir para implementar medidas de recuperação e atribuir apoios", exemplifica Carla Mendonça.