"Vouchers" são um dos instrumentos da Estratégia de Combate à Pobreza Energética, que entra hoje em consulta pública.
Corpo do artigo
Cerca de 1,2 milhões de famílias gastam mais de 10% do rendimento mensal com a fatura energética e, mesmo assim, quase um quarto da população não consegue aquecer as casas e 24,4% vivem em edifícios com infiltrações de água ou humidade. Para combater a pobreza energética, o Governo avança com uma estratégia nacional, que entra hoje em consulta pública e prevê metas de redução gradual destas dificuldades até 2050. Para isso, entre outros instrumentos, o Ministério do Ambiente atribui, já este ano, 56 milhões de euros da "bazuca" às famílias para tornarem as habitações mais eficientes, dos quais 26 milhões destinam-se a agregados pobres. Cada um receberá, em média, um vale de 1300 euros.
O programa dos "vouchers eficiência", com uma dotação total de 130 milhões no Plano de Recuperação e Resiliência, pretende chegar a 100 mil famílias com carências económicas. O primeiro concurso, que o Ministério do Ambiente está a preparar na expectativa de lançá-lo este verão, terá 26 milhões para distribuir, estimando-se que chegue a, pelo menos, 20 mil agregados. Tudo dependerá das candidaturas e do investimento que cada família necessite.
Os vales do Estado, que cobrirão 100% da despesa, serão aplicados diretamente na compra de fogões elétricos, de aquecedores, de equipamentos para arrefecer a casa ou na instalação de painéis solares para a produção de energia para autoconsumo. Também poderão ser usados para pagar obras que melhorem a eficiência energética das habitações, como a troca de portas, de janelas ou do revestimento de paredes exteriores e de coberturas.
Como os beneficiários serão famílias sem capacidade financeira para suportar a despesa e, posteriormente, serem ressarcidos, "estamos a desenhar um sistema de vouchers" assente numa "rede de fornecedores locais. Há uma oportunidade, à boleia do combate à pobreza energética, de dinamizar a economia local que venderá os equipamentos e fará as instalações nas casas. Queremos que este primeiro concurso seja lançado o mais rapidamente possível, desejavelmente no verão", precisa João Galamba ao JN.
30 milhões: sete vezes mais
O secretário de Estado Adjunto e da Energia prevê realizar concursos de atribuição de vouchers nos próximos anos, até que se esgote os 130 milhões. Mas, a par desta solução pensada para os agregados carenciados, avançará no verão uma nova edição do programa de apoio a edifícios mais sustentáveis para a generalidade das famílias, depois dos 4,5 milhões alocados à primeira edição terem voado em quatro meses.
A nova edição do programa, que visa melhorar a eficiência energética das residências, terá uma dotação sete vezes superior: 30 milhões. "Dos 610 milhões de euros" destinados à eficiência energética no Plano de Recuperação e Resiliência para os próximos cinco anos, "temos cerca de 300 milhões para este tipo de programa e vamos lançar já este ano, durante o verão, um pacote de 30 milhões. Trata-se de uma verba sete vezes superior à fixada no primeiro aviso", calcula o governante. Neste caso, a comparticipação do investimento ascende aos 70%.
O Ministério do Ambiente reserva, ainda este ano, cinco milhões para apoiar a instalação de painéis fotovoltaicos, baterias e outros sistemas de armazenamento de energia em comunidades de energia. "A este programa, também podem candidatar-se câmaras, se tiverem comunidades de energia em bairros sociais, embora não seja um programa específico de combate à pobreza energética".
Números
1,6 mil milhões inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência para políticas de habitação também ajudarão a melhorar as condições de habitabilidade da população.
610 milhões alocados à eficiência energética no Plano de Recuperação e Resiliência, dos quais 300 milhões explicitamente para o combate à pobreza energética.
À lupa
Consulta por um mês
A Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética entra hoje em consulta pública e estará em debate durante um mês. Além do diagnóstico e das políticas para mudar o estado atual do país, o documento prevê uma "monitorização contínua e dinâmica", podendo levar a alterações, "se assim se justificar".
Corrida ao 1.º aviso
O primeiro aviso do programa de apoio a edifícios mais sustentáveis, com 4,5 milhões de euros, foi lançado em setembro de 2020 e fechou quatro meses depois. O número de propostas superaram as expectativas, levando o Ministério do Ambiente a reforçar o programa em mais 3,4 milhões de euros do que o orçamentado para satisfazer as 4255 candidaturas.